- TÍTULO I
DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS
- Capítulo IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- Art. 1°.Os cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Corumbá serão classificados em conformidade com os dispositivos desta LEI:
- Parágrafo único -Aos cargos a que se refere este artigo, serão aplicadas as retribuições pecuniárias estabelecidas nas Tabelas 1, 2, 3 e 4 do Anexo II desta LEI.
- Art. 2°.
o Sistema de Classificação de Cargos e Vencimentos abrangerá as funções de Provimento em Confiança e os cargos de execução funcional e profissional de todos os níveis e qualquer natureza.
- Capítulo IIDO QUADRO PERMANENTE
- Seção IDA ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS
- Art. 3°.O Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Corumbá, será composto das seguintes Categorias Funcionais:
- I - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
- a - GRUPO OCUPACIONAL 1 - Direção e Assessoramento Superior Símbolo - DAS
- b) -
GRUPO OCUPACIONAL 2 - Assistência Direta e Intermediária, símbolo - ADI
- II - FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
- a - GRUPO OCUPACIONAL 2 - Assistência Direta e Imediata Símbolo - ADI
- b - GRUPO OCUPACIONAL 3 - Direção e Assessoramento Superiores Símbolo - DAI
- III -CARGOS DE EXECUÇÃO FUNCIONAL E PROFISSIONAL DE TODOS OS NÍVEIS E QUALQUER NATUREZA
- a - GRUPO OCUPACIONAL 4 - Técnicos de Nível Superior 4 horas Símbolo - TNS - 1
- b - GRUPO OCUPACIONAL 5 - Tecnólogo - 8 horas Símbolo - TEC
- c - GRUPO OCUPACIONAL 6 - Técnico de Nível Superior 8 horas Símbolo - TNS – 2
- d - GRUPO OCUPACIONAL 7 - Serviço Técnico e Operacional Símbolo – STO
- e - GRUPO OCUPACIONAL 8 - Serviços de Natureza Fiscal Símbolo - SNF
- f - GRUPO OCUPACIONAL 9 - Apoio Administrativo Símbolo - ADM
- g - GRUPO OCUPACIONAL 10- Serviços Auxiliares Símbolo - SAX
- Art. 4°.Os cargos que compõem os Grupos Ocupacionais com suas classes e padrões de retribuição salarial são os dimensionados no Anexo II desta LEI:
- Seção IIDA CONCEITUAÇÃO
- Art. 5°. Para os efeitos da presente Lei considerar-se-á:
- I -CARGO - o conjunto de deveres e responsabilidades, tarefas ou atribuições conferidas a servidores.
- II -CARGO EM COMISSÃO - o conjunto de responsabilidades, atividades, tarefas ou atribuições cometidas temporariamente, dando-se preferência a pessoal do Quadro Permanente.
- III -FUNÇÃO EM CONFIANÇA - o conjunto de deveres, responsabilidades, tarefas ou atribuições cometidas temporariamente a pessoal do Quadro da Prefeitura designado para tal mister
- IV -ENQUADRAMENTO - colocação do cargo com seu ocupante nos Grupos Ocupacionais previsto neste Sistema de Classificação por:
- a -TRANSPOSIÇÃO - passagem de um cargo atual para outro idêntico da mesma natureza, no novo Quadro Instituído por esta LEI:
- b - TRANSFORMAÇÃO - a alteração da titulação e atribuições do cargo com seu ocupante:
- c - TRANSFERÊNCIA - a passagem do Quadro atual para o Quadro instituído por este Sistema de Classificação de Cargos e Vencimentos.
- V -PROGRESSÃO SALARIAL - a passagem de uma referência salarial para outra imediatamente superior, na mesma classe e cargo.
- VI -PROMOÇÃO FUNCIONAL DIRETA - a passagem de uma classe para outra imediatamente superior do mesmo cargo.
- VII -
PROMOÇÃO FUNCIONAL INDIRETA - a passagem de uma classe para outra superior ou não em cargos diferentes.
- VIII -ASCENSÃO FUNCIONAL - a passagem da última classe de um cargo para classe inicial 1 de outro hierarquicamente superior na linha defini¬da de carreira, ressalvada existência de vaga e prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos.
- IX - CLASSE - a amplitude salarial com as correspondentes retribuições pecuniárias.
- X - GRUPO OCUPACIONAL um conjunto de cargos ordenados hierarquicamente.
- XI -PADRÕES SALARIAIS - os níveis de retribuição no novo Quadro com os correspondentes cargos hierarquizados.
- XII - NATUREZA DOS CARGOS - Grupos Ocupacionais dos cargos.
- Capítulo IIIDA FINALIDADE DOS CARGOS
- Art. 6°.Os Cargos Isolados de Provimento em Comissão constantes de Grupo Ocupacional 1, tem por fim o atendimento de atividades típicas e características de supervisão, planejamento, orientação, coordenação, controle, aconselhamento, apoio técnico-administrativo e demais atividades assistenciais de natureza direta e imediata do mais alto nível de hierarquia do Poder Executivo.
- Art. 7°.As Funções de Provimento em Confiança que integram os Grupos Ocupacionais 2 e 3 tem por fim o atendimento operacional das atividades desenvolvidas pelas unidades orgânicas da Prefeitura, envolvendo direção, assessoramento, estudo, coordenação e controle da execução de atividades afins, compatilizadas às diretrizes e programas instituídos pela Administração Superior.
- Art. 8°.
Os diversos cargos que compõem respectivamente os Grupos Ocupacionais 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 são de execução funcional e profissional de todos os níveis e qualquer natureza, e compõem a força de trabalho efetiva da Prefeitura para o exercício pleno de suas atividades ' meio e fim.
- Capítulo IV
DA RETRIBUIÇÃO MENSAL
- Art. 9°.A gratificação mensal dos Cargos Isolados de Provimento em Comissão - Grupo Ocupacional 1 é constante da Tabela I do Anexo II desta LEI.
- Art. 10Os valores das Funções de Provimento em Confiança - Grupos Ocupacionais 2 e 3 - são os constantes das Tabelas 2 e 3 do Anexo II desta LEI.
- Parágrafo único -O valor pecuniário das Funções de Provimento em confianças é vantagem acessória que se acresce temporariamente ao vencimento do Servidor, enquanto designado para o exercício destas.
- Art. 11As retribuições pecuniárias dos Cargos Isolados de Provimento em Comissão, das Funções de Provimento em Confiança e dos Cargos de Execução Funcional e Profissional de Todos os Níveis 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 são os constantes na Tabela 4 do Anexo II deste Sistema de Classificação.
- Parágrafo único -A remuneração do Médico Plantonista no atendimento emergencial será correspondente a 24% do valor constante na Tabela 4 Nível XII Classe A – Referência I por plantão de 24 horas e 12% de igual valor base por plantão de 12 horas.
- Capítulo VDO ENQUADRAMENTO DO PESSOAL
- Art. 12 O Pessoal da Prefeitura Municipal de Corumbá, constitui clientela destinada ao sistema classificatório Instituído por este Sistema de Classificação e será enquadrado por transposição podendo posteriormente, ser procedida sua reclassificação através de processo avaliativo, a ser aprovado pelo Prefeito Municipal, ouvindo o parecer da Comissão Paritária , onde serão considerados : assiduidade, pontualidade, desempenho, vocação, experiência profissional, cursos de aperfeiçoamento, funções ou cargos ocupados, tempo de serviço, escolaridade e demais definidos em Lei Complementar.
- Art. 14Constituirão "Clientela Originária" ao novo Sistema de Cargos e Vencimentos, os servido¬res que estejam ocupando os cargos de natureza, conteúdo e atividades típicas dos cargos previstos neste Sistema' de Classificação, e serão enquadrados por transposição.
- Art. 13O ingresso no novo Sistema Classificatório dar-se-á exclusivamente nas classes e referências iniciais dos respectivos cargos ou imediatamente superior quando satisfeita a primeira hipótese.
- Parágrafo único -O enquadramento dos Funcionários de Carreira dar-se- á quando da implantação desta Lei, observando-se o tempo de serviço, qual seja, a cada 02 anos completos, representa nova referência.
- Art. 14Constituirão "Clientela Originária" ao novo Sistema de Cargos e Vencimentos, os servido¬res que estejam ocupando os cargos de natureza, conteúdo e atividades típicas dos cargos previstos neste Sistema' de Classificação, e serão enquadrados por transposição.
- Art. 15
Constituirão "Clientela Secundária" os titulares de cargos diferentes em natureza dos ' que estão exercendo atualmente, conteúdo e atividades, e poderão ser enquadrados por transformação, feita e transferência para o novo Sistema, observadas a existência de vaga, a conveniência da Administração, bem como ter o concorrente pelo menos 02 anos de efetivo exercício prestados ao Poder Executivo Municipal.
- Art. 16
Constituirão "Clientela Terciária" os servi¬dores que estejam exercendo atividades típicas de um cargo e que, devidamente qualificados, manifestam o desejo de concorrer a outros cargos do novo Sistema Classificatório. Poderão ser reclassificados por transformação, através de processo seletivo de provas ou provas e títulos observadas a existência de vagas, a conveniência da Administração e ter o concorrente pelo menos 02 anos de efetivo exercício prestados ao Poder Público Municipal.
- Parágrafo único -Na hipótese deste artigo, o servidor interessado se manifestará de requerimento dirigido ao Prefeito Municipal, devidamente instruído pelo seu chefe ou superior hierárquico, relativamente às suas qualificações e desempenho, juntada a documentação comprobatória.
- Art. 17O procedimento classificatório se dará primeiramente, pela "Clientela Originária", seguido da "Clientela Secundária" e, por fim, pela "Clientela Terciária", observada as necessidades da Prefeitura Municipal.
- Parágrafo único -0 Servidor Municipal, após ter conhecimento do seu enquadramento, em se sentindo prejudicado, terá um prazo de 30 (trinta) dias para solicitar, através de requerimento dirigido ao Prefeito Municipal, revisão do mesmo.
- Capítulo VIDO QUADRO PROVISÓRIO
- Art. 18Fica criado o Quadro Provisório da Prefeitura Municipal de Corumbá, que terá duração até a realização de concurso e consequente provimento dos cargos.
- § 1°. - O Prefeito Municipal regulamentará Concurso Público por Decreto.
- § 2°. -O enquadramento dos servidores contem piados ou não com a estabilidade dentro deste novo Sistema de Classificação de Cargos e Vencimentos será conforme o estipulado no Capítulo V desta Lei.
- Capítulo VIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS
- Art. 19O enquadramento dos servidores da Prefeitura Municipal será feito nos termos do Capitulo V desta LEI, considerados os estudos da situação funcional individualmente e sua avaliação.
- Art. 20O provimentos dos Cargos Isolados em Comissão é de exclusiva competência do Prefeito Municipal assim como as designações para as funções em confiança.
- Art. 21Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a extinguir ou transformar categorias funcionais dos grupos referidos nos itens I, II e III do artigo 30 desta LEI, desde que o ato não implique em aumento de despesas.
- Art. 220 enquadramento dos servidores dar-se-á de imediato à vigência desta LEI, inclusive os aposentados, para os quais será computado o tempo de efetivo exercício na Prefeitura, observando o Parágrafo Único do Artigo 13 e Parágrafo Único do Artigo 17.
- Parágrafo único -A contagem do tempo de serviço, efetivamente 1 prestado pelo Servidor Público Municipal - Inativo, para fim de enquadramento da presente LEI, será extamente igual àquele praticada na Prefeitura Municipal de Corumbá e que originou a sua aposentadoria.
- Art. 23As Tabelas e os Quadros constantes deste ' Sistema de Classificação constituem parte integrante de seu texto.
- Capítulo VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
- Art. 1°.Os procedimentos relacionados à evolução funcional e salarial dos Servidores Públicos Municipais da Ativa integrarão o Plano de Carreira constante em Lei especifica.
- Art. 2°.As despesas decorrentes da execução desta LEI correrão ã conta da dotação orçamentária própria, suplementada se necessário, obedecendo-se a Lei Orçamentária.
- Art. 3°.Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- -ANEXO IPLANO DE CARGOS
- -
TABELA 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES – DAS
CARGOS
SIMBOLO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORÁRIA
COORDENADOR
DAS - 1
NÍVEL SUPERIOR OU COMPROVADA CAPACIDADE VICENCIADA PARA O CARGO
8 HS
- -
TABELA – 2 FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
GRUPO OCUPACIONAL 2 – ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIADA – ADI
CARGOS
SIMBOLO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORARIA
CHEFE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
ADI -1
NÍVEL SUPERIOR OU COMPROVADA CAPACIDADE VIVENCIAL P/ O CARGO
8H
SECRETÁRIA I DO GAB. DO PREFEITO
ADI – 1
2°. GRAU COMPLETO OU COMPROVADA CAPACIDADE VIVENCIAL P/ O CARGO
8H
CHEFE DE GABINTE DE SECRETARIA
ADI – 2
2°. GRAU COMPLETO OU COMPROVADA CAPACIDADE VIVENCIAL P/ O CARGO
8H
SECRETÁRIA II DO GAB. DO PREFEITO
ADI - 3
1°. GRAU COMPLETO OU COMPROVADA CAPACIDADE VIVENCIAL P/ O CARGO
8H
- -
TABELA 3 – FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
GRUPO OPERACIONAL 3 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DAI
CARGOS
SIMBOLO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORARIA
CHEFE DE NUCLEO
DAÍ – 2
2°. GRAU COMPLETO OU COMPROVADA CAPACIDADE VIVENCIAL P/ O CARGO
8h
CHEFE DO GRUPO DE LICITAÇÃO
DAÍ – 1
NÍVEL SUPERIOR OU COMPROVADA CAPACIDADE VIVENCIAL P/ O CARGO
8h
DIRETOR DE ESCOLA I
DAÍ – 2
*CONFORME ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
8h
DIRETOR DE ESCOLA II
DAI – 3
*CONFORME ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
8h
SECRETÁRIA DE ESCOLA
DAÍ – 3
2°. GRAU COMPLETO OU COMPROVADA CAPACIDADE VIVENCIAL P/ O CARGO
8h
- -
TABELA 4 –CARGOS DE CARREIRA
GRUPO OCUPACIONAL 4 –TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS 1
CÓDIGO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORARIA
TNS
ADVOGADO
NIVEL SUPERIOR
4 h
TNS
ENFEREIRA
NIVEL SUPERIOR
4 h
TNS
MÉDICO
NIVEL SUPERIOR
4 h
TNS
ODONTOLOGO
NIVEL SUPERIOR
4 h
TNS
PSICÓLOGO
NIVEL SUPERIOR
4 h
TNS
BIOQUIMICO
NIVEL SUPERIOR
4 h
TNS
MÉDICO VETERINÁRIO
NIVEL SUPERIOR
4 h
TNS
ANALISTA DE SISTEMA
NIVEL SUPERIOR
4 h
- -
TABELA – 5 CARGOS DE CARREIRA
- GRUPO OCUPACIONAL 5 – TÉCNOLOGO – TEC
CÓDIGO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORARIA
TEC
TECNÓLOGO
NIVEL SUPERIOR
8 h
- -
TABELA – 6 CARGO DE CARREIRA
GRUPO OCUPACIONAL 6 –TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS 2
CÓDIGO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORARIA
TNS
ADMINISTRADOR
NIVEL SUPERIOR
8 h
TNS
ADVOGADO
NIVEL SUPERIOR
8 h
TNS
ASSISTENTE SOCIAL
NIVEL SUPERIOR
8 h
TNS
ARQUITETO
NIVEL SUPERIOR
8 h
TNS
CONTADOR
NIVEL SUPERIOR
8 h
TNS
ECONOMISTA
NIVEL SUPERIOR
8 h
TNS
ENFERMEIRA
NIVEL SUPERIOR
8 h
TNS
MÉDICO
NIVEL SUPERIOR
8 h
TNS
ODONTÓLOGO
NIVEL SUPERIOR
8 h
- -
TABELA – 7- CARGOS DE CARREIRA
GRUPO OCUPACIONAL 7 - SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL
CÓDIGO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORARIA
STO
TOPÓGRAFO
2° GRAU PROFISSIONALIZANTE
8 h
STO
OPERADOR DE MAQUINA
2° SÉRIE DO 1° GRAU C/ HABILITAÇÃO
8 h
STO
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO
2ª SÉRIE DO 1°GRAU
8 h
STO
SOLDADOR
2ª SÉRIE DO 1°GRAU
8 h
STO
ELETRCISTA DE INSTALAÇÃO
2ª SÉRIE DO 1°GRAU
8 h
STO
ELETRECISTA DE VEICULOS
2ª SÉRIE DO 1°GRAU
8 h
STO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1° GRAU COMP. C/ CURSO PRAT. P.SOCIAL
8 h
STO
ARTIFICE DE ENGENH. (PEDREIRO, CARPINTEIRO, PINTOR, ENCANADOR)
2° SÉRIE DO 1° GRAU
8 h
STO
ARMADOR
2° SÉRIE DO 1° GRAU
8 h
STO
AUXILIAR DE MECÂNICA ( LUBIFICADOR, BORRACHEIRO, COMPRESSORISTA E LAVADOR)
2° SÉRIE DO 1° GRAU
8 h
STO
ARTÍFICE DE COPA E COZINHA
ALFABETIZADO
8 h
STO
DESENHISTA I (COPISTA)
4ª SÉRIE DO 1° GRAU
8 h
STO
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS
2ª SÉRIE DO 1° GRAU
8 h
STO
TRABALHADOR BRAÇAL
ALFABETIZADO
8 h
STO
MESTRE DE OBRAS
2ª SÉRIE DO 1° GRAU
8 h
STO
DESENHISTA II (PROJETISTA)
2° GRAU PROFISSIONALIZANTE
8 h
- -
TABELA 8 –CARGOS DE CARREIRA
GRUPO OCUPACIONAL 8 –SERVIÇOS DE NATUREZA FISCAL – SNF
CÓDIGO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORARIA
SNF
FISCAL DE POSTURA
2° GRAU COMPLETO
8 hrs
SNF
FISCAL DE OBRAS
2° GRAU COMPLETO
8 hrs
SNF
FISCAL SANITÁRIO
2° GRAU COMPLETO
8 hrs
SNF
FISCAL DE TRIBUTOS
2° GRAU COMPLETO
8 hrs
- -
TABELA 9 –CARGOS DE CARREIRA
GRUPO OCUPACIONAL 9 – APOIO ADMINISTRATIVO – ADM
CÓDIGO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORARIA
ADM
PROGRAMADOR
2° GRAU COMPLETO
8 hrs
ADM
DIGITADOR
1° GRAU COMPLETO
8 hrs
ADM
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO I
1° GRAU COMPLETO
8 hrs
ADM
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
1° GRAU COMPLETO
8 hrs
ADM
AUXILIAR DE DISCIPLINA
1° GRAU COMPLETO
8 hrs
ADM
ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
2° GRAU COMPLETO
8 hrs
ADM
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO II
2° GRAU COMPLETO
8 hrs
- -
TABELA 10 - CARGOS DE CARREIRA
GRUPO OCUPACIONAL 10 – SERVIÇOS AUXILIARES – SAX
CÓDIGO
CARGO
QUALIFICAÇÃO
CARGA HORARIA
SAX
MOTORISTA I (VEICULOS PASSEIO, AMBULÂNCIA OU UTILITÁRIO LEVE)
1° GRAU INCOMPLETO
8 hrs
SAX
MOTORISTA II ( CAMINHÃO)
1° GRAU INCOMPLETO
8 hrs
SAX
AJUDANTE
2° SÉRIO DO 1° GRAU
8 hrs
SAX
GUARDA MUNICIPAL
ALFABETIZADO
8 hrs
SAX
COVEIRO
SEM ESCOLARIDADE
8 hrs
SAX
JARDINEIRO
SEM ESCOLARIDADE
8 hrs
SAX
MERENDEIRA
2° SÉRIO DO 1° GRAU
8 hrs
SAX
PAGEM
2° SÉRIO DO 1° GRAU
8 hrs
SAX
GARI
SEM ESCOLARIDADE
8 hrs
SAX
LIXEIRO
SEM ESCOLARIDADE
8 hrs
- -
ANEXO II
PLANO DE VENCIMENTOS
- -
TABELA 1 CARGO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL 1 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES – DAS
SIMBOLO
VENCIMENTO - BASE
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
% SOBRE VENCIMENTO BASE
DAS – 1
CARGO DO OCUPANTE
40%
- -
TABELA 2 – FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
GRUPO OCUPACIONAL 2 – ASSISTENCIA DIRETA E IMEDIATA – ADI
CARGOS
SIMBOLO
VALOR DA GRATIFICAÇÃO
CHEFE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
ADI - 1
35% SOBRE O VENCIMENTO BASE
CHEFE DE GABINETE DE SECRETARIO
ADI – 2
30% SOBRE O VENCIMENTO BASE
SECRETÁRIA I DO GABINETE DO PREFEITO
ADI – 1
35% SOBRE O VENCIMENTO BASE
SECRETÁRIA II DO GABINETE DO PREFEITO
ADI - 3
25% SOBRE O VENCIMENTO BASE
- -
TABELA 3 – FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
GRUPO OCUPACIONAL 3 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIOS DAÍ
CARGOS
SIMBOLO
VALOR DA GRATIFICAÇÃO
CHEFE DP GRUPO DE LICITAÇÃO
DAÍ – 1
35% SOBRE O VENCIMENTO BASE
CHEFE DE NÚCLEO
DAÍ – 2
30% SOBRE O VENCIMENTO BASE
DIRETOR DE ESCOLA I
DAÍ – 2
30% SOBRE O VENCIMENTO BASE
SECRETÁRIA DE ESCOLA
DAÍ – 3
25% SOBRE O VENCIMENTO BASE
DIRETOR DE ESCOLA II
DAÍ - 3
25% SOBRE O VENCIMENTO BASE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 31 de outubro de 1990
Lei Complementar nº 1/1990 - 31 de outubro de 1990
FADAH SCAFF GATTAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31 de outubro de 1990