O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprova e EU sanciono a presente Lei:
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Esta lei foi revogada
Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Lei Complementar 46/2001 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
- Art. 1°.
O parágrafo 2° do artigo 36, da Lei no 1295 , de 17 de agosto de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação :
- Art. 2°.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 28 de novembro de 1.995.
Lei Ordinária nº 1437/1995 - 28 de novembro de 1995
RICARDO CHIMIRRI CANDIA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de novembro de 1995