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1136/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/05/1991
  • Publicado: 15/05/1991

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O FU...

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1135/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/05/1991
  • Publicado: 21/05/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO ESPECIAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DOS DÉBITO...

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1134/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/05/1991
  • Publicado: 21/05/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE...

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1133/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/05/1991
  • Publicado: 06/05/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1132/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/11/1991
  • Publicado: 27/11/1991

CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1131/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/04/1991
  • Publicado: 15/04/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARA A FIRMA COMÉRCIO E ENGENHARIA OITO IRMÃOS LTDA, UMA ÁREA RÚST...

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1130/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/04/1991
  • Publicado: 15/04/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AO ROTARY INTERNATIONAL A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 (UM M...

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1129/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/11/1991
  • Publicado: 27/11/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 4.623 UNIDADES DE LAJOTAS, ASSIM COMO, NÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO D...

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1128/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/04/1991
  • Publicado: 11/04/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ISENÇÃO DE ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) AOS AGENTES DO IBGE CRE...

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1127/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/04/1991
  • Publicado: 04/04/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

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1126/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/04/1991
  • Publicado: 03/04/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO NO VALOR DE CR$ 670.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA...

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1125/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/04/1991
  • Publicado: 11/04/1991

DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1124/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/04/1991
  • Publicado: 02/04/1991

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DA COVA N° 370 I, DA QUADRA MARIA SABATEL, NO CEMITÉ...

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1123/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/04/1991
  • Publicado: 02/04/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, DA ESCOLA ESTADUAL DE 1° E 2°...

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1122/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/04/1991
  • Publicado: 02/04/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1° GRAU...

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