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418/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/06/1963
  • Publicado: 22/06/1963

Concede um auxílio de C$1.050.000,00 (hum milhão e cincoenta mil cruzeiros) à SOCIEDADE BENEFICIADA...

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417/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/06/1963
  • Publicado: 20/06/1963

CONCEDE PENSÃO MENSAL À VIUVA DO EX-FUNCIONÁRIO EUCLIDES TEIXEIRA

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416/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/05/1963
  • Publicado: 29/05/1963

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 19.960,00 (DEZENOVE MIL NOVECENTOS E SESSENTA...

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415/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/05/1963
  • Publicado: 24/05/1963

Restabelece a denominação de rua João Pessoa, para atual rua Dom Aquino.

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414/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/05/1963
  • Publicado: 10/05/1963

DESAPROPRIA A ÁREA FRONTEIRIÇA AO ESTADIO MUNICIPAL "ARTHUR MARINHO".

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413/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/1963
  • Publicado: 29/04/1963

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ILUMINAR O ESTADIO “ARTHUR MARINHO”.

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412/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/1963
  • Publicado: 29/04/1963

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MATO GROSSO E D...

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411/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/04/1963
  • Publicado: 10/04/1963

MODIFICA A LEIN° 265, QUE ESTABELECE O HORÁRIO DAS CASAS DE COMERCIO.

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410/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/01/1963
  • Publicado: 25/01/1963

Concede Por Doação uma Área de terreno com 98,70 m2 Ao ‘’Sindicato Do comércio varejista De gêneros...

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409/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/01/1963
  • Publicado: 18/01/1963

Autoriza A Doação de uma Área De Terreno com 111,62 m2. Á Associação Dos Oficiais Gráficos De Corumb...

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408/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/01/1963
  • Publicado: 09/01/1963

Estabelece as zonas mencionadas no artigo 2° da Lei n° 396 de 1° de dezembro de 1.963

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407/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/12/1962
  • Publicado: 31/12/1962

Abre no corrente exercício um Crédito especial de Cr$ 503.576,00 (quinhentos e treis mil quinhentos...

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406/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/12/1962
  • Publicado: 31/12/1962

Valoríza os padrões de vencimentos dos inativos e pensionistas

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405/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/12/1962
  • Publicado: 31/12/1962

Concede Pensão Mensal, a partir de dezembro do corrente ano, de Cr$ 6.197,00, a Senhora Dona Martha...

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404/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/12/1962
  • Publicado: 31/12/1962

Abre, no corrente exercício, um crédito especial de Cr$ 2.024.528,00 (Dois milhões vinte quatro mil...

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