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registro(s) no total.
229/1959
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/04/1959
  • Publicado: 22/04/1959

Concede Isenção da Taxa de Serviço Telefonico ao "Asilo São José" da Velhice Desampara.

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228/1959
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/04/1959
  • Publicado: 15/04/1959

Autoriza o Poder Executivo Aplicação das Emendas que Instituíu a Cobrança da Taxa de Pavimentação

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227/1959
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/04/1959
  • Publicado: 13/04/1959

Autoriza a Municipalidade a considerar reservado Municipio, todos os terrenos devolutos de proprie...

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226/1959
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/04/1959
  • Publicado: 13/04/1959

Considera de Utilidade Pública a Legião Matogrossense dos Amigos da Criança, (LEMAC)

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224/1959
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/04/1959
  • Publicado: 13/04/1959

Autoriza aumento dos proventos do Ex-guarda Valeriano Dias.

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223/1959
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/04/1959
  • Publicado: 01/04/1959

Dispõe sobra a concessão de favores fiscais, no corrente exercício.

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221/1958
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/12/1958
  • Publicado: 01/12/1958

Concede prorrogação de prazo para início de construção de sede própria ao Sindicato dos Conferentes...

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220/1958
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/11/1958
  • Publicado: 24/11/1958

Considera de Utilidade Pública o Grêmio Cultural e Esportivo dos Sub-Tenentes e Sargentos

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219/1958
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/11/1958
  • Publicado: 17/11/1958

Concede um auxílio de Cr$ 30.000,00 ao Riachuelo F.C.

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218/1958
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/11/1958
  • Publicado: 17/11/1958

Concede um auxílio de Cr$ 15.000,00 à senhora Cecílio Gonçalves.

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217/1958
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/10/1958
  • Publicado: 31/10/1958

Abre um Crédito Especial de Cr$ 100.000,00 para o fim que específica.

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216/1958
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/10/1958
  • Publicado: 31/10/1958

Abre um crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para o fim que especifica.

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215/1958
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/10/1958
  • Publicado: 27/10/1958

Autoriza o Poder Executivo a adquirir dois Veículos para o transporte de lixo na cidade.

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214/1958
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/10/1958
  • Publicado: 27/10/1958

Concede uma pensão a viúva de ex-funcionário municipal aposentado Alfredo Maccelaro.

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213/1958
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/10/1958
  • Publicado: 24/10/1958

Isenta, por 10 anos, de impostos e taxas municipais, o sítio "Santana", de propriedade do Sr. Wilson...

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