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213/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 13/12/2017
  • Publicado: 14/12/2017

Altera a Lei Complementar n° 154, de 14 de novembro de 2012, e dá outras providências.

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212/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/10/2017
  • Publicado: 25/10/2017

Institui o Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal – REFIC/2017,...

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211/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/10/2017
  • Publicado: 09/10/2017

Cria na Estrutura do Poder Executivo a Agência Municipal Portuária – AGEMP, e dá Outras Providências...

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210/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 27/09/2017
  • Publicado: 27/09/2017

Altera o art. 17 da Lei Municipal nº. 648, de 4 de outubro de 1.972, com nova redação dada pela Lei...

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209/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 27/09/2017
  • Publicado: 27/09/2017

Altera a Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal, e dá outr...

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208/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/09/2017
  • Publicado: 06/09/2017

Da Nova Redação ao Parágrafo Único do Artigo 1°. Da Lei Complementar n°. 203/2.017, e dá outras prov...

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207/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/09/2017
  • Publicado: 01/09/2017

Da Nova Redação ao Parágrafo Único do Artigo 1°., da Lei Complementar n°. 203/2.017, e dá outras pro...

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206/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 27/06/2017
  • Publicado: 27/06/2017

Dispõe sobre a concessão de abono salarial e equiparação do auxílio alimentação aos servidores públi...

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204/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/06/2017
  • Publicado: 26/06/2017

Altera o §3º do Art. 5º da Lei Complementar nº 115/2007.

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203/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 14/07/2017
  • Publicado: 14/07/2017

Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providên...

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202/2017
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/04/2017
  • Publicado: 17/04/2017

Autoriza a concessão de desconto no pagamento antecipado do ISSQN anual devido pelos profissionais a...

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201/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/12/2016
  • Publicado: 19/12/2016

Altera a Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização administ...

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200/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/12/2016
  • Publicado: 15/12/2016

Altera dispositivo do Regulamento do Zoneamento anexo à Lei Complementar nº 648, de 4 de Outubro de...

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199/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 25/10/2016
  • Publicado: 25/10/2016

Aprova o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Rural de Corumbá-MS e Institui a Política Municipal...

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198/2016
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 14/09/2016
  • Publicado: 16/09/2016

Institui o Código Sanitário do Município de Corumbá.

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