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166/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/12/2013
  • Publicado: 23/12/2013

Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos...

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164/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 12/11/2013
  • Publicado: 13/11/2013

Institui o programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal -REFIS/2013.

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163/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/10/2013
  • Publicado: 23/09/2013

"Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providê...

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162/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/09/2013
  • Publicado: 17/09/2013

"Cria e Extingue Cargo, Institui Órgão de Apoio a Atividade Político -Parlamentar e Respectivos Carg...

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161/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 23/09/2013
  • Publicado: 23/09/2013

Altera o art. 17 da Lei n.° 648/72, Código de obras, e revoga a Lei 899 de 1984.

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160/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/09/2013
  • Publicado: 20/09/2013

Dispõe sobre a política de incentivos ao desenvolvimento econômico e social do município de Corumbá...

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159/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 10/07/2013
  • Publicado: 10/07/2013

Prorroga o prazo de concessão do auxílio-alimentação e da bolsa-alimentação instituídos pela Lei Com...

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158/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 03/05/2013
  • Publicado: 03/05/2013

Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo integrantes do Plano de Cargos e Carreiras...

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157/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 03/01/2013
  • Publicado: 03/01/2013

"Da Nova Redação ao Inciso I do Artigo 10 da Lei Complementar n°. 139, de 21 de Dezembro de 2.010, Q...

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156/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 10/12/2012
  • Publicado: 10/12/2012

"Acrescenta Subseção VI no Capítulo III da Lei Complementar n°. 098 de 09 de Outubro de 2.006, Plano...

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155/2013
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/01/2013
  • Publicado: 07/01/2013

Institui o Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Corumbá-MS.

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154/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 14/11/2012
  • Publicado: 14/11/2012

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

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153/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 14/11/2012
  • Publicado: 19/11/2012

Dispõe sobre as áreas de atuação das fundações instituídas pelo Poder Executivo do Município de Coru...

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152/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/04/2012
  • Publicado: 04/04/2012

Extingue cargos e cria órgão de apoio a atividade político- parlamentar, e respectivos cargos e dá o...

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151/2012
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/04/2012
  • Publicado: 04/04/2012

Institui a carreira Gestão e Apoio Escolar, altera disposições da Lei Complementar n° 89, de 21 de d...

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