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145/2011
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 29/12/2011
  • Publicado: 29/12/2011

"Dispõe sobre a Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano ao Contribuinte Beneficiário da Pres...

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144/2011
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/12/2011
  • Publicado: 20/12/2011

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO CORUMBAENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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143/2011
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/07/2011
  • Publicado: 04/07/2011

Dispõe sobre a política de reajuste salarial para os servidores do Poder Executivo, concede auxílio-...

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142/2011
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 23/05/2011
  • Publicado: 23/05/2011

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar 1...

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141/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/12/2010
  • Publicado: 21/12/2010

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar 100, de 22 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

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140/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/12/2010
  • Publicado: 21/12/2010

Altera a Lei Complementar n° 96, de 2 de Agosto de 2006, que "dispõe sobre a Estrutura Administrativ...

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139/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/12/2010
  • Publicado: 21/12/2010

Altera a Lei Complementar n° 42, de 8 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre o Estatuto dos Servidor...

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138/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/07/2010
  • Publicado: 21/07/2010

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação para os servidores do Poder Executivo, e dá outras...

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136/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 14/04/2010
  • Publicado: 14/04/2010

Institui o Programa Cidadão de Recuperação de Créditos Fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e d...

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135/2010
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 13/04/2010
  • Publicado: 13/04/2010

"Concede Reajuste Salarial aos Servidores do Poder Legislativo Corumbaense, e dá outras providências...

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134/2009
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 23/12/2009
  • Publicado: 23/12/2009

"Dá nova redação ao parágrafo 1° do Artigo 15 e parágrafos 2° e 5° do Artigo 77 da Lei Complementar...

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133/2009
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 23/12/2009
  • Publicado: 23/12/2009

Altera a Lei Complementar n° 96, de 2 de agosto de 2006, que dispõe sobre a estrutura administrativa...

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132/2009
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 23/12/2009
  • Publicado: 23/12/2009

Dá nova redação ao Artigo 80, da Lei Complementar Municipal n° 087/2005, de 25 de novembro de 2005,...

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131/2009
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 27/11/2009
  • Publicado: 27/11/2009

"Altera a Lei Complementar n°. 118, de 3 de abril de 2008, e dá outras providências"

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129/2009
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/09/2009
  • Publicado: 15/09/2009

"Altera a Lei Complementar n°. 079/2.005 e a Lei Complementar n°. 107/2.007, e dá outras providência...

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