A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. DECRETA:
- Art. 1°.
O Artigo 6° da Lei n° 1.132/91, de 27 de novembro de 1.991, passa a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 6°.A plenária é formada por membros nomeados pelo Prefeito Municipal conforme a seguinte disposição:- Dois membros do Governo sendo um o Secretário de Saúde e o outro eleito entre as chefias dos servidores públicos existentes no município.01 membro representante eleito entre as associações de prestadores de serviços.03 membros-profissionais da área de saúde, sendo dois representantes eleitos entre as associações e um eleito entre os sindicatos.06 membros usuários representantes eleitos entre:- Os sindicatos de trabalhadores rurais- Os sindicatos dos trabalhadores urbanos.- As associações de moradores e conjuntos habitacionais;- As associações de empregados;- As associações de profissionais;- As associações de pequenos produtores rurais.
- Art. 2°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ 26 de agosto de 1.992
Lei Ordinária nº 1245/1992 - 26 de agosto de 1992
FADAH SCAFF GATTASS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de agosto de 1992