O VICE PREFEITO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá aprovou e eu sancionei a seguinte Lei:
-
Art. 1°.
O parágrafo primeiro do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.421/95, de 07 de agosto de 1.995, passa a vigorar com a seguinte redação:
-
Art. 1°. .............................................................................................................................
-
§ PRIMEIRO -
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo;
-
Art. 2°.
Fica acrescentado o parágrafo quinto ao artigo 1° da Lei Municipal n° 1.421/95, de 07 de agosto de 1.995, com a seguinte redação:
-
Art. 1°.............................................................................................................................................
-
§ SEGUNDO - ............................................................................................................................................
-
§ TERCEIRO -............................................................................................................................................
-
§ QUARTO -............................................................................................................................................
-
§ QUINTO -O Conselho Municipal de Meio Ambiente' poderá convocar para suas reuniões profissionais e instituições técnicas para assessorá-lo nos debates e discussões dos temas submetidos à sua apreciação, sem Ónus para si ou para o Município.
-
Art. 3°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EM 08 DE JANEIRO DE 1.998
Lei Ordinária nº 1536/1998 - 08 de janeiro de 1998
SÉRGIO SERRA BARUKI
PREFEITO EM EXERCÍCIO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de janeiro de 1998