O Presidente da Câmara Municipal de Corumbá, estado de Mato Grosso do Sul, Republica Federativa do Brasil, PROMULGA a Presente Lei.
- Art. 1°.
Inclui-se na letra "b" do Artigo 2° o item "4";
- Art. 2°.(.....):
- a) -(.....);
- b) -Cargos de Assistente Parlamentar relacionados com a Mesa da Câmara Municipal, compreendendo a seguinte composição:
- 1 -(...);
- 2 -(...);
- 3 -(...);
- 4 -
Um (1) Cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, com a denominação de Diretor Contábil Financeiro, Símbolo DAS - 1.
- Art. 2°.Inclui no Anexo I, Tabela 1.
- -
TABELA 1 – Grupo Ocupacional 1 – Direção e Assessoramento Superior – Símbolo DAS
SÍMBOLO
CARGO
QUANT.
DAS – 1
Diretor Contábil Financeiro
01 (um)
- Art. 3°.
Altera e Inclui no Anexo II, Tabelas 1 e 2, que passa a contar com a seguinte redação:
- Art. 4°.
Fica extinto o artigo 5° da referida Lei Complementar n° 079/2005.
- Art. 4°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e seus efeitos retroagem a partir do inicio do corrente exercício, revogadas as disposições em contrario.
- -
ANEXO I (Lei Complementar n° 079/2005)
- -
OBS: tabela adicionada para complementação na consolidação da lei.
Gabinete da Presidência, em 12 de Setembro de 2.007
Lei Complementar nº 109/2007 - 12 de setembro de 2007
MOHAMAD ABDER RAHMAN ABDALLAH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12 de setembro de 2007