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669/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/11/1973
  • Publicado: 20/11/1973

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR, AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, UMA ÁREA DE 12.000 m...

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668/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/11/1973
  • Publicado: 13/11/1973

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.974

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667/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/11/1973
  • Publicado: 05/11/1973

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

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666/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/11/1973
  • Publicado: 06/11/1973

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ.

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665/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/05/1973
  • Publicado: 22/05/1973

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$142.300,00 (cento e quarenta e dois mil e t...

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664/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/05/1973
  • Publicado: 22/05/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM ALUGUEL IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTR...

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663/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/05/1973
  • Publicado: 22/05/1973

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTAD...

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662/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/05/1973
  • Publicado: 15/05/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À "CEMAT" UMA ÀREA DE 8.533,80 ms2.

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661/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/04/1973
  • Publicado: 17/04/1973

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - D...

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660/1972
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/12/1972
  • Publicado: 26/12/1972

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO MENSAL À FILHA DE SERVIDOR DA MESMA REPARTIÇÃ...

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659/1972
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/12/1972
  • Publicado: 26/12/1972

CONCEDE VANTAGENS AOS EX-COMBATENTES DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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658/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/01/1973
  • Publicado: 22/01/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO MENSAL À PILHA DE SERVIDOR DA MESMA REPARTIÇÃ...

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657/1972
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/12/1972
  • Publicado: 26/12/1972

CONCEDE VANTAGENS AOS EX-COMBATENTES DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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656/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/01/1973
  • Publicado: 22/01/1973

ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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655/1972
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/11/1972
  • Publicado: 05/12/1972

ABRE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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