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registro(s) no total.
148/1955
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/10/1955
  • Publicado: 24/10/1955

Concede Abono de Natal aos funcionários municipais.

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147/1955
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/10/1955
  • Publicado: 31/10/1955

Concede a Rosa Dias da Cruz uma pensão mensal de Cr$ 1.800,00.

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146/1955
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/08/1955
  • Publicado: 11/08/1955

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a receber, no corrente exercício, com acrescimo até 20% sobre o co...

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145/1955
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/06/1955
  • Publicado: 08/06/1955

Reconhece como serviço de utilidade pública a linha de ônibus das Casas Populares.

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144/1955
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/06/1955
  • Publicado: 02/06/1955

Reajusta o salário-familia do funcionário municipal e dá outras providências.

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143/1955
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/05/1955
  • Publicado: 28/05/1955

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a mandar construir uma ponte de madeira sobre o Rio Negro, no dist...

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142/1955
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/03/1955
  • Publicado: 08/03/1955

Concede à Progenitora de Sebastião Escolastico Alexandre uma pensão - mensal de Cr$ 1.800,00.

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141/1955
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/03/1955
  • Publicado: 08/03/1955

Concede à Viuva de Pedro Gomes de Aquino uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00.

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140/1955
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/03/1955
  • Publicado: 05/03/1955

Revoga a Lei n° 63, de 10 de Junho de 1952 e dá outras providencias.

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139/1955
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/02/1955
  • Publicado: 07/02/1955

Autoriza o Prefeito Municipal de Corumbá a chamar concurrência pública para exploração e ampliação d...

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137/2010
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/07/2010
  • Publicado: 06/07/2010

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 093/2006, de 26 de Abril de 2006.

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137/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/11/1954
  • Publicado: 30/11/1954

Modifica as tabélas de cobrança do Imposto sobre Indústrias e Profissões fixadas pela Lei n° 26, de...

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136/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/11/1954
  • Publicado: 29/11/1954

Estabelece a multa progressiva de 10% ao ano, sobre as importâncias devidas pelos contribuintes que...

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135/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/11/1954
  • Publicado: 29/11/1954

Valoriza os Padrões e Referencias dos Vencimentos e Salários, adotados para os Funcionários e Extran...

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134/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/11/1954
  • Publicado: 29/11/1954

Modifica as tabélas de cobrança do Imposto de Licença, fixadas pelo Decreto - Lei n° 17; de 27-4-941...

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