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32/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/08/1951
  • Publicado: 14/08/1951

Dispõe sobre a criação de açougues de emergência e a instalação de bancas para a vendas de peixe.

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31/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/07/1951
  • Publicado: 13/07/1951

Concede isenção de tributos municipais ao Sr. Salim Kassar, ou qualquer firma que instalar nesta cid...

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31/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/01/1998
  • Publicado: 22/01/1998

Dispõe sobre a gestão democrática do ensino nas Unidades Escolares e Creches Municipais do Sistema M...

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30/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/05/1951
  • Publicado: 21/05/1951

Revoga a Resolução n°76 de 29 de dezembro de 1.950.

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29/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/01/1951
  • Publicado: 13/01/1951

Autoriza a concessão por doação de uma área de terreno, para os serviços e estação da Estrada de Fer...

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28/1950
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/12/1950
  • Publicado: 22/12/1950

Modifica o § 2° do art. 1°. da Lei n. 2, de 19 de Dezembro de 1947 e, da outra providencias.

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26/1950
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/11/1950
  • Publicado: 24/11/1950

Dispõe sobre a cobrança do Imposto de Indústria e Profissão e dá outras providências.

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25/1950
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/07/1950
  • Publicado: 29/07/1950

Regula a concessão gratuita de terreno para construção de moradia própria a das outras providencias.

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24/1950
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/07/1950
  • Publicado: 29/07/1950

A Câmara Legislativa de Corumbá, decreta e o Prefeito Municipal sanciona e vai executar a presente L...

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23/1950
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/03/1950
  • Publicado: 29/03/1950

Autoriza a Prefeitura Municipal de Corumbá a contrair um empréstimo de Cr.$ 9,000,000,00 (NOVE MILHÕ...

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21/1949
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/11/1949
  • Publicado: 29/11/1949

Modifica a incidência do Imposto de Licença sobre criadores, etc.

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21/1950
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/11/1950
  • Publicado: 29/11/1950

Modifica a incidência do Imposto de Licença sobre criadores, etc.

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20/1949
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/11/1949
  • Publicado: 14/11/1949

Estabelece preço para venda de terrenos rurais pertencentes ao município.

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20/1950
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/11/1950
  • Publicado: 14/11/1950

Estabelece preço para venda de terrenos rurais pertencentes ao município.

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19/1949
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/11/1949
  • Publicado: 14/11/1949

Concede o adicional de 50% sobre os vencimentos, aos funcionários que completarem trinta anos de se...

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