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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À APLICAR AS MEDIDAS DA LEI SECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ver DetalhesDispõe sobre a desafetação de trechos de vias públicas, remembramento de áreas e doação de área que...
Ver DetalhesDá denominação aos bens públicos que menciona.
Ver Detalhes"Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Educação "Professor do Ano", e fixa outras providên...
Ver DetalhesEstabelece que sejam Afixadas, na Porta de Entrada das Salas de Aula das Escolas da Rede Municipal d...
Ver Detalhes"Estabelece Largura Mínima nas Estrada Rurais do Município de Corumbá, e dá outras providências".
Ver Detalhes"Dispõe sobre reforma padronização e instalação de Filtros nos Bueiros do Município de Corumbá - MS...
Ver Detalhes"Cria, através da Secretaria Municipal da Educação, o Programa para Formação Profissional da Pessoa...
Ver Detalhes"Torna Obrigatória a Adoção de Medidas para Desinfecção da Areia Usada cm Locais de Recreação como C...
Ver Detalhes"Dispõe sobre a exigência do Uso de Calçamento Permeável na Construção de Loteamentos,Condomínios e...
Ver Detalhes"Implanta o "Certificado de Qualidade Alimentar" para os Estabelecimentos Comerciais do Município qu...
Ver DetalhesDispõe sobre a criação das Olimpíadas do Servidor Público Municipal.
Ver Detalhes"Autoriza o Poder Executivo a Institui que nos Parques e Praças seja Público ou Privado, que o Lazer...
Ver Detalhes"Dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre os perigos da Auto Medicação em todas farmácias,...
Ver Detalhes"Autoriza a Castração Gratuita aos Animais da População Carente da Cidade de Corumbá - MS."
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