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42/2000
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 08/12/2000
  • Publicado: 08/12/2000

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, IND...

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41/2000
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/10/2000
  • Publicado: 16/10/2000

ALTURA OS ARTIGOS 1° 2°. 5° E 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 017/96, DE 06/05/96, QUE ESTABELECE OS REGIM...

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40/2000
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 28/06/2000
  • Publicado: 28/06/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU AOS IMÓVEIS QUE FORAM ABRANGIDOS PELO DECRETO...

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39/2000
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/08/2000
  • Publicado: 04/08/2000

INSTITUI A RETENÇÃO DE ISS NA FONTE, REDUZ A MULTA DE MORA, INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇO...

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37/1999
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/12/1999
  • Publicado: 15/12/1999

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E REDAÇÃO NA QUANTIDADE DE UFIR'S EM TODA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL,CONTRATOS E...

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36/1999
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/09/1999
  • Publicado: 24/09/1999

"Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de C...

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35/1998
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/12/1998
  • Publicado: 30/12/1998

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ,...

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34/1998
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 25/11/1998
  • Publicado: 25/11/1998

DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DA VEGETAÇÃO ARBÓREA E ESTÍMULOS À PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS VERDES DO MUNI...

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33/1998
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/07/1998
  • Publicado: 24/07/1998

INSTITUI A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PARA O RECOLHIMENTO DO ISSQN e dá outras providências.

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30/1997
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 29/12/1997
  • Publicado: 29/12/1997

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/1998
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 08/01/1998
  • Publicado: 08/01/1998

DA NOVA REDAÇÃO, ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 023/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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28/1997
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/12/1997
  • Publicado: 15/12/1997

ALTERA A TABELA I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL e dá outras providências.

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26/1997
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/12/1997
  • Publicado: 16/12/1997

CRIA O QUADRO PRÓPRIO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/1997
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 08/07/1997
  • Publicado: 08/07/1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUB-PREFEITURA DO DISTRITO DE PAZ DE ALBUQUERQUE, FIXA OS LIMITES DA ÁREA...

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24/1997
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 18/07/1997
  • Publicado: 18/07/1997

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS P...

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