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registro(s) no total.
252/2020
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 14/01/2020
  • Publicado: 14/01/2020

Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 219, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências...

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246/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 31/10/2019
  • Publicado: 31/10/2019

Dispõe sobre a Carreira, a Organização, o Plano De Cargos, o Sistema Remuneratório e o Regime de Tra...

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245/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 25/10/2019
  • Publicado: 25/10/2019

Concede reajuste aos membros da carreira do magistério municipal, e dá outras providências.

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243/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 03/10/2019
  • Publicado: 03/10/2019

Dispõe sobre isenção de taxa de desmembramento de área para construção do Estabelecimento Penal Masc...

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242/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/09/2019
  • Publicado: 20/09/2019

Altera as Leis Complementares nº. 89, de 21 de dezembro de 2005, L.C. n. 127, de agosto de 2009, e L...

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241/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 16/09/2019
  • Publicado: 16/09/2019

Institui o Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal - REFIS/2019, e dá ou...

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240/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 27/08/2019
  • Publicado: 27/08/2019

Concede reajuste de remuneração aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.

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239/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/08/2019
  • Publicado: 22/08/2019

Concede isenção de tributos municipais à Instituição de Ensino Superior que especifica e dá outras p...

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238/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 19/06/2019
  • Publicado: 19/06/2019

Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providên...

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236/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/05/2019
  • Publicado: 24/05/2019

Altera a Lei Complementar nº. 234, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

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235/2019
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 24/04/2019
  • Publicado: 24/04/2019

Altera a Lei Complementar nº. 85, de 26 de outubro de 2005, com nova redação dada pela Lei Complemen...

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234/2018
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 13/12/2018
  • Publicado: 13/12/2018

Concede reajuste de remuneração aos servidores do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº. 85,...

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233/2018
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 14/11/2018
  • Publicado: 14/11/2018

“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 42, de 8 de dezembro de 2000, e dá outras providên...

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232/2018
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 17/08/2018
  • Publicado: 17/08/2018

“Dispõe sobre a alteração de Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providên...

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230/2018
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 27/06/2018
  • Publicado: 27/06/2018

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 25 de novembro de 2005, e dá outras providências.

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