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680/1975
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/01/1975
  • Publicado: 02/01/1975

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ A RECEBER, DURANTE O MÊS DE JANEIRO DE 1975, IMPOSTOS IMOBI...

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679/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/11/1974
  • Publicado: 20/11/1974

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975.

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678/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/11/1974
  • Publicado: 12/11/1974

AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CORUMBÁ, MT, ATIVOS, INATIVOS E PENSION...

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677/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/06/1974
  • Publicado: 20/06/1974

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO "SÃO JOSÉ OPERÁRIO", COM SEDE NESTA CIDADE

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676/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/06/1974
  • Publicado: 18/06/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA GERAL DE MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A...

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675/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/06/1974
  • Publicado: 26/06/1974

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "SOCIEDADE EUNICE WEAVER", COM SEDE E FORO EM CORUMBÁ.

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674/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/05/1974
  • Publicado: 31/05/1974

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - (BNH) E...

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673/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/03/1974
  • Publicado: 20/03/1974

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - D...

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672/1974
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/01/1974
  • Publicado: 17/01/1974

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO LEGALMENTE RECONHE...

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671/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/11/1973
  • Publicado: 27/11/1973

CONCEDE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AO SINDICATO RURAL DE CORUMBÁ, UM AUXÍLIO DE CR$ 80.000,00 (OITENTA...

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670/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/11/1973
  • Publicado: 20/11/1973

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, AO SERVIÇO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - LOTES DESAPROPRIADO...

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669/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/11/1973
  • Publicado: 20/11/1973

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR, AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, UMA ÁREA DE 12.000 m...

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668/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/11/1973
  • Publicado: 13/11/1973

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.974

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667/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/11/1973
  • Publicado: 05/11/1973

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

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666/1973
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/11/1973
  • Publicado: 06/11/1973

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ.

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