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274/1960
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/04/1960
  • Publicado: 18/04/1960

Que autoriza o Prefeito Municipal a nomear uma comissão para elaborar o Código Sanitário Municipal.

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273/1960
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/02/1960
  • Publicado: 16/02/1960

Autoriza a revisão dos lançamentos de impostos predial e territorial e o levantamento do cadastro im...

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272/1960
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/02/1960
  • Publicado: 16/02/1960

Autoriza ao Poder Executivo a transformar o atual serviço Telefônico de Corumba em uma Sociedade de...

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271/1960
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/01/1960
  • Publicado: 01/01/1960

Concede subvenção anual à Escola Da. Vicente Priante.

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270/1959
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/12/1959
  • Publicado: 28/12/1959

Concede prorrogação de prazo para construção da sede da Associação do Ex-combatentes do Brasil - Seç...

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269/1959
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/12/1959
  • Publicado: 28/12/1959

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com o IPASE ou com outros Institutos e Caixas de Ap...

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268/1959
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/12/1959
  • Publicado: 23/12/1959

Instruções para prestação de serviços ao Município.

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267/1959
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/03/1959
  • Publicado: 16/12/1959

Autoriza ao Executivo Municipal doar á "Mitra Diocesana de Santa Cruz" de Corumbá varias áreas de te...

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266/1959
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/12/1959
  • Publicado: 12/12/1959

Concede pensão mensal a viuva do falecido Joaquim Alves Feitosa, ex-funcionário da Prefeitura e apos...

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265/1959
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/12/1959
  • Publicado: 28/12/1959

Modifica a Lei n° 1, de 18 de dezembro de 1947 e o Decreto n° 129, de 27 de novembro de 1947, que es...

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264/1959
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/12/1959
  • Publicado: 03/12/1959

Abre um crédito especial de Cr$ 7.761.353,70 (sete milhões, setecentos e sessenta e um mil, trezento...

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263/1959
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/12/1959
  • Publicado: 01/12/1959

Concede desconto aos contribuintes de Imposto sôbre Indústrias e Profissões.

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262/1959
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/12/1959
  • Publicado: 02/12/1959

Concede desconto aos contribuintes do Imposto sobre Industrias e Profissões.

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261/1959
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/11/1959
  • Publicado: 23/11/1959

Abre um crédito especial de Cr$ 91.077,80 (noventa e um mil e setenta e sete cruzeiros e oitenta cen...

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260/1959
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/11/1959
  • Publicado: 10/11/1959

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso - Brasil, a contrair um empré...

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