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46/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/11/1951
  • Publicado: 26/11/1951

Cria, como órgão e prático, junto ao Gabinete do Prefeito, a SECÇÃO DE FOMENTO AGRÍCOLA (S. F. A.),...

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45/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/11/1951
  • Publicado: 16/11/1951

“Doa uma faixa de terreno de 20 metros de largura, á Estrada de Ferro Noroeste do Brasil”

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44/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/11/1951
  • Publicado: 09/11/1951

Abre no corrente exercício um crédito especial de trinta e seis mil e quinhentos cruzeiros.

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43/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/11/1951
  • Publicado: 09/11/1951

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, decreta e eu, Prefeito Municipal promulgo a seguinte Lei:

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43/2000
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/12/2000
  • Publicado: 29/12/2000

INSTITUI PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

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42/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/11/1951
  • Publicado: 05/11/1951

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, decreta e eu, Prefeito Municipal promulgo a seguinte Lei:

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41/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/11/1951
  • Publicado: 05/11/1951

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

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40/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/10/1951
  • Publicado: 29/10/1951

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a mandar construir um ponte de madeira sobre o Rio “Negrinho”,...

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39/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/10/1951
  • Publicado: 29/10/1951

Anula dotações do exercício vigente e sobre créditos especiais.

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38/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/09/1951
  • Publicado: 25/09/1951

Cria e Organiza o Serviço Telefônico Municipal.

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37/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/09/1951
  • Publicado: 10/09/1951

“Dispõe sobre as prestações de contas a que estão sujeitas as entidades e associação que recebem aux...

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36/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/09/1951
  • Publicado: 03/09/1951

“Modifica e dá nova redação à Lei n°19 de 19 de novembro de 1949”

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35/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/09/1951
  • Publicado: 03/09/1951

“Dispõe sôbre a execução de obras no Serviço de Abastecimento de Água da séde do Município“.

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34/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/09/1951
  • Publicado: 03/09/1951

Cria o Serviço de Rádio - Comunicação da Zona Rural do Município de Corumbá.

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33/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/08/1951
  • Publicado: 16/08/1951

Abre no corrente exercício um credito especial de vinte e cinco mil cruzeiros.

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