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102/2007
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 23/04/2007
  • Publicado: 23/04/2007

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESPECÍFICAS VOLTADAS PARA A PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE À FEBRE AMARELA E À D...

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101/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 22/12/2006
  • Publicado: 22/12/2006

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 96, DE 2 DE AGOSTO DE 2006 E N.° 89, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.005, QU...

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100/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 01/01/2006
  • Publicado: 01/01/2006

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO M...

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99/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/12/2006
  • Publicado: 22/01/2007

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Fixa Vencimentos da Câmara Municipal de Corumbá, e dá ou...

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98/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/10/2006
  • Publicado: 09/10/2006

Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor do Município de Corumbá e dá outras providências.

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96/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 02/08/2006
  • Publicado: 02/08/2006

Dispõe sobre a reorganização administrativa e funcional da Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado d...

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95/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 07/07/2006
  • Publicado: 07/07/2006

Dispõem sobre o alteração da Lei Complementar n°. 042/2.000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Mun...

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94/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/06/2006
  • Publicado: 21/06/2006

Dispensa a exigência de autenticação de cópia de Documentos Pessoais por repartições públicas Munici...

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93/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/04/2006
  • Publicado: 26/04/2006

Dispõe sobre a criação da Área Especial de Interesse Econômico e Social - AEIES, e dá outras providê...

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92/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/05/2006
  • Publicado: 30/05/2006

CRIA NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AGETRAT, E DÁ...

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91/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/02/2006
  • Publicado: 06/02/2006

DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA O FIM DE EXTINGUIR A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, E...

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90/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/12/2005
  • Publicado: 20/12/2005

PRORROGA O PRAZO PARA O CONTRIBUINTE ADERIR AO REFIC DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.° 86, DE 9 DE...

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89/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/12/2005
  • Publicado: 21/12/2005

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Corumbá, cria cargos efetivos,...

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88/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/12/2005
  • Publicado: 06/12/2005

Autoriza a prorrogar a data limite para pagamento em até 03 (três) parcelas do REFIC, disposto no In...

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87/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 25/11/2005
  • Publicado: 25/11/2005

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corumbá e dá outras providências.

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