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96/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 02/08/2006
  • Publicado: 02/08/2006

Dispõe sobre a reorganização administrativa e funcional da Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado d...

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95/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 07/07/2006
  • Publicado: 07/07/2006

Dispõem sobre o alteração da Lei Complementar n°. 042/2.000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Mun...

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94/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/06/2006
  • Publicado: 21/06/2006

Dispensa a exigência de autenticação de cópia de Documentos Pessoais por repartições públicas Munici...

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93/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/04/2006
  • Publicado: 26/04/2006

Dispõe sobre a criação da Área Especial de Interesse Econômico e Social - AEIES, e dá outras providê...

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92/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/05/2006
  • Publicado: 30/05/2006

CRIA NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - AGETRAT, E DÁ...

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91/2006
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/02/2006
  • Publicado: 06/02/2006

DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA O FIM DE EXTINGUIR A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, E...

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90/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/12/2005
  • Publicado: 20/12/2005

PRORROGA O PRAZO PARA O CONTRIBUINTE ADERIR AO REFIC DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.° 86, DE 9 DE...

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89/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 21/12/2005
  • Publicado: 21/12/2005

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Corumbá, cria cargos efetivos,...

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88/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 06/12/2005
  • Publicado: 06/12/2005

Autoriza a prorrogar a data limite para pagamento em até 03 (três) parcelas do REFIC, disposto no In...

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87/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 25/11/2005
  • Publicado: 25/11/2005

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corumbá e dá outras providências.

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86/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/11/2005
  • Publicado: 09/11/2005

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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85/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/10/2005
  • Publicado: 26/10/2005

Institui a carreira Saúde Pública no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Corumbá, cria carg...

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84/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/09/2005
  • Publicado: 26/09/2005

REDUZ, POR TRÊS EXERCÍCIOS, A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE NA P...

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82/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/05/2005
  • Publicado: 20/05/2005

"CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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81/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/05/2005
  • Publicado: 20/05/2005

"CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ."

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