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86/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 09/11/2005
  • Publicado: 09/11/2005

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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85/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/10/2005
  • Publicado: 26/10/2005

Institui a carreira Saúde Pública no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Corumbá, cria carg...

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84/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/09/2005
  • Publicado: 26/09/2005

REDUZ, POR TRÊS EXERCÍCIOS, A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE NA P...

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82/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/05/2005
  • Publicado: 20/05/2005

"CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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81/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 20/05/2005
  • Publicado: 20/05/2005

"CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ."

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80/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 26/04/2005
  • Publicado: 26/04/2005

Concede reajuste salarial e abono aos servidores municipais e dá outras providências.

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79/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 05/05/2005
  • Publicado: 05/05/2005

CRIA ÓRGÃO DE APOIO À ATIVIDADE POLITICO-PARLAMENTAR, E RESPECTIVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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78/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 04/02/2005
  • Publicado: 04/02/2005

"Altera a Lei Complementar 925/1.985, do Código de Posturas do Município, e dá outras providências".

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77/2005
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 11/02/2005
  • Publicado: 11/02/2005

Altera os dispositivos do parágrafo único do artigo 3° da Lei Complementar 076/2.004, de 23 de dezem...

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76/2004
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 23/12/2004
  • Publicado: 23/12/2004

APROVA OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, PARA FINS...

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75/2004
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 15/12/2004
  • Publicado: 15/12/2004

"DÁ NOVA REDAÇÃO, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 12 DE JUNHO DE 2001,...

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74/2004
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 27/10/2004
  • Publicado: 27/10/2004

ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI N° 051, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, AOS DÉBITOS DE CONTRIBUINTES, PESSOA...

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73/2004
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 30/03/2004
  • Publicado: 06/04/2004

Dá nova redação ao Artigo 58, da Lei Complementar n° 042/00

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71/2004
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 03/03/2004
  • Publicado: 03/03/2004

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 046/01, visando sua adequação à Emenda Constituc...

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70/2003
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 23/12/2003
  • Publicado: 23/12/2003

APROVA OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, PARA FINS...

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