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1006/1988
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/06/1988
  • 🗓️ Publicado: 08/06/1988

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE DOIS BUSTOS NA PRAÇA GENEROSO PONCEM EM HOMENAGEM A CLIO PROENÇA E LUIZ FEI...

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1005/1988
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/05/1988
  • 🗓️ Publicado: 23/05/1988

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO POPULAR NOVA - A...

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1004/1988
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/05/1988
  • 🗓️ Publicado: 11/05/1988

DENOMINA DE PORTO "VITAL GONÇALVES MIGUÉIS" A ÁREA PORTUÁRIA SITUADA NAS PROXIMIDADES - DO ESTALEIRO...

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1003/1988
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/04/1988
  • 🗓️ Publicado: 27/04/1988

DENOMINA DE "MANOEL RIBEIRO" O PORTO EXISTENTE NO BAIRRO "BEIRA-RIO" NO FINAL DA LADEIRA DONA EMILIA...

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1002/1988
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/04/1988
  • 🗓️ Publicado: 25/04/1988

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPORTO SOBRE SERVIÇO (ISS) À ASSOCIAÇÃO...

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1001/1988
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/04/1988
  • 🗓️ Publicado: 08/04/1988

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CENTRO AMÉRICA".

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1000/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/12/1987
  • 🗓️ Publicado: 29/12/1987

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 937, DE 29 DE AGOSTO DE 1.985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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999/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/1987
  • 🗓️ Publicado: 23/12/1987

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER OPERAÇÕES DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, ATÉ 25% DO ORÇA...

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998/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/1987
  • 🗓️ Publicado: 23/12/1987

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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997/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/12/1987
  • 🗓️ Publicado: 23/12/1987

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS...

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996/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/12/1987
  • 🗓️ Publicado: 03/12/1987

INSTITUI A TAXA DE INCÊNDIO - TIN - PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO E...

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995/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/12/1987
  • 🗓️ Publicado: 03/12/1987

DELIMITA O BAIRRO MARIA LEITE.

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994/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/1987
  • 🗓️ Publicado: 26/11/1987

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS SEGUINTES COVAS:

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993/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/11/1987
  • 🗓️ Publicado: 26/11/1987

ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA MÍNIMA CINTRA INCÊNDIO PARA AS EDIFICAÇÕES - RESIDENCIAIS E/OU M,ISTA...

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992/1987
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/11/1987
  • 🗓️ Publicado: 26/11/1987

ESTABELECE ÁREAS NOBRES DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO PERÍMETRO CENTRAL DA CIDADE, FI...

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