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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO DOCENTE, EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SE...
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Ver DetalhesDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
Ver DetalhesDispõe sobre os critérios para a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis do município...
Ver DetalhesABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA MENCIONADA NO ANEXO ÚNICO A ESTE DECRETO.
Ver DetalhesDispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -...
Ver DetalhesRegulamenta a concessão do auxílio-transporte, na modalidade de cartão eletrônico, aos servidores do...
Ver DetalhesAltera dispositivo do Decreto nº 3.620, de 7 de maio de 2026, e dá outras providências.
Ver DetalhesDispõe sobre os efeitos da indisponibilidade temporária do sistema tributário informatizado SIA/Web...
Ver DetalhesDispõe sobre a composição da Junta Administrativa do Complexo Hospitalar da Associação Beneficente d...
Ver DetalhesAltera membros do Núcleo Municipal de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - N...
Ver DetalhesSubstitui membro do Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento do Plan...
Ver DetalhesInclui no orçamento municipal do exercício financeiro de 2027 o precatório que especifica, em favor...
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