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424/1996
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 05/08/1996
  • 🗓️ Publicado: 05/08/1996

Altera temporariamente o Artigo 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbá.

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423/1963
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/07/1963
  • 🗓️ Publicado: 25/07/1963

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO COM 2.073,50 m2., à ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL, PA...

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422/1963
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/07/1963
  • 🗓️ Publicado: 20/07/1963

Modifica o artigo 3° da lei n° 412, de 29 de abril de 1963

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421/1963
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/07/1963
  • 🗓️ Publicado: 20/07/1963

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER UM AUXILIO DE C$50.000,00 AO PROF. BURGOS VILA.

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420/1963
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/07/1963
  • 🗓️ Publicado: 20/07/1963

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVEITAR ECONOMICAMENTE E RACIONALMENTE O MERCADO MUNICIPAL.

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419/1963
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/06/1963
  • 🗓️ Publicado: 28/06/1963

Autoriza o poder Executivo a assinar contrato disciplinar de Concessão do Serviço Telefônico, com re...

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418/1963
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/06/1963
  • 🗓️ Publicado: 22/06/1963

Concede um auxílio de C$1.050.000,00 (hum milhão e cincoenta mil cruzeiros) à SOCIEDADE BENEFICIADA...

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417/1963
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/06/1963
  • 🗓️ Publicado: 20/06/1963

CONCEDE PENSÃO MENSAL À VIUVA DO EX-FUNCIONÁRIO EUCLIDES TEIXEIRA

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416/1963
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/05/1963
  • 🗓️ Publicado: 29/05/1963

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 19.960,00 (DEZENOVE MIL NOVECENTOS E SESSENTA...

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415/1963
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 24/05/1963
  • 🗓️ Publicado: 24/05/1963

Restabelece a denominação de rua João Pessoa, para atual rua Dom Aquino.

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414/1963
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/05/1963
  • 🗓️ Publicado: 10/05/1963

DESAPROPRIA A ÁREA FRONTEIRIÇA AO ESTADIO MUNICIPAL "ARTHUR MARINHO".

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413/1963
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/04/1963
  • 🗓️ Publicado: 29/04/1963

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ILUMINAR O ESTADIO “ARTHUR MARINHO”.

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412/1963
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/04/1963
  • 🗓️ Publicado: 29/04/1963

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MATO GROSSO E D...

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411/1963
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/04/1963
  • 🗓️ Publicado: 10/04/1963

MODIFICA A LEIN° 265, QUE ESTABELECE O HORÁRIO DAS CASAS DE COMERCIO.

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410/1963
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/01/1963
  • 🗓️ Publicado: 25/01/1963

Concede Por Doação uma Área de terreno com 98,70 m2 Ao ‘’Sindicato Do comércio varejista De gêneros...

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