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480/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/01/1966
  • Publicado: 27/01/1966

CONCEDE O AUXILIO DE C$.400.000, AO PROFESSOR RENATO BÁEZ, PELA PUBLICAÇÃO DE QUATRO MONOGRAFIAS DE...

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479/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/01/1966
  • Publicado: 18/01/1966

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ENTIDADE LOCAL.

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478/1966
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/01/1966
  • Publicado: 18/01/1966

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A S.P.V.E.R.F.S.

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477/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/12/1965
  • Publicado: 31/12/1965

ACRESCENTAM-SE DEZ PARAGRAFOS AO ARTIGO 161 DO CÓDIGO TRIBUTARIO, LEI N° 384, DE 21 DE SETEMBRO DE 1...

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476/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/12/1965
  • Publicado: 22/12/1965

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO n° 156 DA LEI N° 384, DE 21 DE SETEMBRO DE 1 962 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - TI...

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475/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/11/1965
  • Publicado: 27/11/1965

CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE C$.1.000.000 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) AO HOSPITAL MATOGROSSENSE DE PÊNFI...

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474/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/11/1965
  • Publicado: 27/11/1965

CONCEDE UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE C$ 300.000 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) À AÇÃO SOCIAL SALESIANA, DE NOSS...

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473/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/11/1965
  • Publicado: 22/11/1965

CONCEDE À JUSTIÇA ESTADUAL EM CORUMBÁ, UM AUXÍLIO EM MATERIAL NO VALOR DE CR$ 500.000 DURANTE TRÊS A...

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472/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/10/1965
  • Publicado: 22/10/1965

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA MUNICIPAL.

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471/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/10/1965
  • Publicado: 25/10/1965

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA MUNICIPAL

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470/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/10/1965
  • Publicado: 19/10/1965

ABRE NO CORRENTE EXERCICIO UM CREDITO ESPECIAL DE C$.100.000, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

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469/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/06/1965
  • Publicado: 16/06/1965

ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A FIRMA "SAL MINERALIZADO PANTANEIRO LTDA"

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468/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/10/1965
  • Publicado: 15/10/1965

CONCEDE ANISTIA FISCAL

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467/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/10/1965
  • Publicado: 15/10/1965

DÁ DENOMINAÇÃO Á PRÓPRIO MUNICIPAL

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466/1965
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/10/1965
  • Publicado: 15/10/1965

Autoriza o Exmo. Snr. Prefeito Municipal a mandar confeccionar um busto do Exmo. Snr. MARECHAL CANDI...

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