Pesquise qualquer ato na legislação municipal

317/2021

• Tipo: Portaria
• Data do Ato: 04/05/2021
• Publicado: 04/05/2021

317/1961

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 23/11/1961
• Publicado: 23/11/1961

Anula do Orçamento Vigente e importância de Cr$ 62.932,00 (sessenta e dois mil novecentos trinta e d...

316/1961

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 16/11/1961
• Publicado: 16/11/1961

Modifica a Lei n° 60, de 24 de Maio de 1 952.

316/2022

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 16/12/2022
• Publicado: 16/12/2022

Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de...

315/2021

• Tipo: Portaria
• Data do Ato: 03/05/2021
• Publicado: 03/05/2021

315/1961

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 16/11/1961
• Publicado: 16/11/1961

Prorroga os prazo na Lei nº 169 de 13 de Outubro de 1959, e 187 de 12 de outubro de 1957

315/2022

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 16/12/2022
• Publicado: 16/12/2022

“Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para es...

314/2021

• Tipo: Portaria
• Data do Ato: 03/05/2021
• Publicado: 03/05/2021

314/1961

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 11/11/1961
• Publicado: 11/11/1961

Abre crédito especial, no corrente exercício, de Cr$ 81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos cruzei...

313/1961

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 30/10/1961
• Publicado: 30/10/1961

Concede auxílio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) no exercício de 1.962, ao Asilo São José da Ve...

313/2022

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 15/12/2022
• Publicado: 15/12/2022

Cria Gratificação Especial para servidor público de provimento efetivo, acresce dispositivo na Lei C...

312/1961

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 20/10/1961
• Publicado: 20/10/1961

Doa, ao Estado de Mato Grosso, uma área de terreno com 6.712,00 m² para a construção de um Grupo Esc...

312/2022

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 15/12/2022
• Publicado: 15/12/2022

Cria cargos e unidades administrativas na estrutura do Poder Executivo Municipal.

311/2021

• Tipo: Portaria
• Data do Ato: 30/04/2021
• Publicado: 30/04/2021

311/1961

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 19/10/1961
• Publicado: 19/10/1961

Fixa o prazo para recolhimento do Imposto de Jogos e Diversões Código 0.27.3.