Pesquise qualquer ato na legislação municipal

313/2022

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 15/12/2022
• 🗓️ Publicado: 15/12/2022

Cria Gratificação Especial para servidor público de provimento efetivo, acresce dispositivo na Lei C...

312/1961

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 20/10/1961
• 🗓️ Publicado: 20/10/1961

Doa, ao Estado de Mato Grosso, uma área de terreno com 6.712,00 m² para a construção de um Grupo Esc...

312/2022

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 15/12/2022
• 🗓️ Publicado: 15/12/2022

Cria cargos e unidades administrativas na estrutura do Poder Executivo Municipal.

311/2021

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 30/04/2021
• 🗓️ Publicado: 30/04/2021

311/1961

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 19/10/1961
• 🗓️ Publicado: 19/10/1961

Fixa o prazo para recolhimento do Imposto de Jogos e Diversões Código 0.27.3.

310/1961

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 14/10/1961
• 🗓️ Publicado: 14/10/1961

Autoriza o Executivo Municipal a abrír concorrência pública para concessão de exploração do Serviço...

310/2021

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 30/04/2021
• 🗓️ Publicado: 30/04/2021

310/2022

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 02/12/2022
• 🗓️ Publicado: 02/12/2022

Extingue e cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal de Corumbá...

309/1961

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 11/10/1961
• 🗓️ Publicado: 11/10/1961

Abre um crédito suplementar de Cr$ 62.938,00 (sessenta e dois mil, novecentos e trinta e dois cruzei...

309/2022

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 01/12/2022
• 🗓️ Publicado: 02/12/2022

Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 100, de 22 de dezembro de 2006, e dá outras providên...

308/1961

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 05/10/1961
• 🗓️ Publicado: 05/10/1961

MODIFICA O ARTIGO 4° DA LEI NÚMERO 247, DE 29 DE JULHO DE 1.959.

308/2022

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 11/11/2022
• 🗓️ Publicado: 11/11/2022

Institui novas diretrizes ao auxílio-alimentação no âmbito da administração pública municipal direta...

307/1961

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 02/10/1961
• 🗓️ Publicado: 02/10/1961

Concede anistia de multa aos contribuintes que pagarem os impostos e taxas atrazados até 31 de dezem...

307/2021

• 📌 Tipo: Portaria
• 📅 Data do Ato: 28/04/2021
• 🗓️ Publicado: 28/04/2021

307/2022

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 01/11/2022
• 🗓️ Publicado: 01/11/2022

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar 115/2007, e dá outras providências.