Pesquise qualquer ato na legislação municipal

326/1961

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 28/11/1961
• Publicado: 28/11/1961

Autoriza ao Poder Executivo a adquirir quatro (4) veículos.

325/1961

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 28/11/1961
• Publicado: 28/11/1961

Concede isenção de impostos e taxas municipais ao cidadão Miguel Vieira de Brito.

324/1961

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 28/11/1961
• Publicado: 28/11/1961

Abre no corrente exercicio um crédito especial na importância especial na importância de Cr$ 17.000,...

324/2023

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 31/07/2023
• Publicado: 31/07/2023

Institui o Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal - REFIS/2023, e dá ou...

323/1961

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 28/11/1961
• Publicado: 28/11/1961

Dôa uma área de terreno a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitaria, com séde nesta cidade, para con...

322/1961

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 28/11/1961
• Publicado: 28/11/1961

Abre um crédito especial de Cr$ 57.814,20 (cinquenta e sete mil oitocentos e quatorze cruzeiros e vi...

322/2023

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 29/06/2023
• Publicado: 29/06/2023

“Concede Reposição aos Vencimentos dos Servidores Efetivos, Inativos e Pensionistas, e dá outras pro...

321/1961

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 28/11/1961
• Publicado: 28/11/1961

Concéde auxilio de Cr$ 250.000,00 a União dos Ex-Alunos de Dom Bosco, para a construção da Escola Pr...

321/2023

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 28/06/2023
• Publicado: 28/06/2023

Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indiret...

320/1961

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 23/11/1961
• Publicado: 23/11/1961

Abre, no corrente exercicio, crédito suplementar de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros)

319/1961

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 23/11/1961
• Publicado: 23/11/1961

Abre no corrente exercício, crédito suplementar de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).

319/2023

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 11/04/2023
• Publicado: 11/04/2023

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 042, de 08 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

318/1961

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 23/11/1961
• Publicado: 23/11/1961

MODIFICA a Lei n° 96 de 28 de Julho de 1 953, que criou o Sêlo Municipal.

318/2021

• Tipo: Portaria
• Data do Ato: 04/05/2021
• Publicado: 04/05/2021

318/2023

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 30/01/2023
• Publicado: 30/01/2023

"Remaneja unidade administrativa no âmbito da administração pública municipal e dá outras providênci...