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287/1960
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/11/1960
  • 🗓️ Publicado: 18/11/1960

Autoriza o Poder Executivo a doar duas covas do Cemitério Santa Cruz

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286/1960
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/10/1960
  • 🗓️ Publicado: 21/10/1960

Autoriza o Executivo Municipal a conceder um auxílio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) à Associa...

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285/1960
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/10/1960
  • 🗓️ Publicado: 17/10/1960

Autoriza ao Executivo Municipal a doar um terreno urbano ao Riachuelo Futebol Clube, para os fins a...

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284/1960
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/07/1960
  • 🗓️ Publicado: 20/07/1960

Modifica a Lei n° 227, de 8 de abril de 1959, que autoriza a Municipalidade a considerar reserva do...

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283/1960
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/06/1960
  • 🗓️ Publicado: 10/06/1960

Concede isenção dos impostos municipais, devidas pelo Sr. Francisco José Gonçalves Preza, relativos...

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282/1960
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/06/1960
  • 🗓️ Publicado: 03/06/1960

Que concede isenção de Imposto Predial a quem construir prédios residenciais nesta cidade.

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281/1960
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/05/1960
  • 🗓️ Publicado: 27/05/1960

Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno do Cemitério Sta. Cruz á Associação Comercial.

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280/1960
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/06/1960
  • 🗓️ Publicado: 08/06/1960

Que concede uma pensão mensal à Sra. Dna. Conceição Gil de Abreu.

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279/1960
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/06/1960
  • 🗓️ Publicado: 03/06/1960

Dá nova denominação à rua Nova Ocidental, desta cidade.

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278/1960
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/05/1960
  • 🗓️ Publicado: 09/05/1960

Altera a Lei n° 197, 2 2/12/1.957 que dispõe sobre a cobrança de Imposto de Industria e Profissões,...

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277/1960
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/04/1960
  • 🗓️ Publicado: 27/04/1960

Valoriza os padrões e referências dos vencimentos e salarios adotados para os funcionários e extra-n...

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276/1960
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/04/1960
  • 🗓️ Publicado: 18/04/1960

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a adquirir um caminhão para o serviço de limpeza publica, abrin...

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275/1960
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/04/1960
  • 🗓️ Publicado: 18/04/1960

Abre um crédito especial de Cr$ 7.325,00, para atender ao pagamento de livros adquiridos a Editora W...

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275/2021
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 14/04/2021
  • 🗓️ Publicado: 14/04/2021

Institui o Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal - REFIS/2021, e dá o...

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274/1960
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/04/1960
  • 🗓️ Publicado: 18/04/1960

Que autoriza o Prefeito Municipal a nomear uma comissão para elaborar o Código Sanitário Municipal.

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