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212/1958
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/10/1958
  • Publicado: 01/10/1958

Autoriza o Poder Executivo a construir 4 prédios escolares no Distrito de Paiaguás.

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211/1958
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/08/1958
  • Publicado: 01/08/1958

Concede pensao à viúva do ex-funcionário Benedicto da Silva

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210/1958
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/08/1958
  • Publicado: 27/08/1958

Abre um crédito especial de Cr$ 4.280,00 para o fim que específica.

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209/1958
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/08/1958
  • Publicado: 06/08/1958

Prorroga o prazo do contrato de arrendamento do Matadouro Público.

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208/1958
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/07/1958
  • Publicado: 30/07/1958

Regulariza o número de Feriados Municipais de Corumbá.

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207/1958
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/07/1958
  • Publicado: 16/07/1958

Concede vantagens aos Ex-Combatentes

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206/1958
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/07/1958
  • Publicado: 19/07/1958

Autoriza o Executivo a construir uma ponte no Distrito de Pôrto Esperança.

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205/1958
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/06/1958
  • Publicado: 18/06/1958

Abre, no corrente exercício, um Crédito Especial de Cr$ 25.650,00, para o fim que específica.

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204/1958
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/05/1958
  • Publicado: 01/05/1958

Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência pública para exploração do Serviço, telefônico Autom...

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203/1958
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/05/1958
  • Publicado: 09/05/1958

Altera a lei que concede Subvenção a Sociedade Beneficência Corumbaense

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202/1958
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/03/1958
  • Publicado: 12/03/1958

Abre um Crédito Especial de Cr$ 18.858.962,70 para o fim que expecifica.

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201/1958
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/02/1958
  • Publicado: 12/02/1958

Abre um Crédito Especial de Cr$ 63.259,00 para o fim que especifica.

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200/1957
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/12/1957
  • Publicado: 23/12/1957

Concede Abono de Natal aos Servidores Municipais.

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198/1957
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/11/1957
  • Publicado: 27/11/1957

Estabelece a verba para a Representação do Vice-Prefeito Municipal.

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196/1957
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/11/1957
  • Publicado: 27/11/1957

Modifica os artigos 21, 22, e 23 do Decreto-Lei n° 100, de 1° de agosto de 1.946.

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