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1436/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 12/12/1995

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE SANITÁRIOS NOS PONTOS TERMINAIS DAS LINHAS RODOVIÁRI...

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1435/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/12/1995
  • 🗓️ Publicado: 12/12/1995

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO QUE MICRO-EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE FUNCIONEM NA RESIDÊNCIA DE...

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1434/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/11/1995
  • 🗓️ Publicado: 21/11/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA CORUMBAENSE E DÁ O...

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1433/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/11/1995
  • 🗓️ Publicado: 09/11/1995

PROÍBE AOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO A COBRANÇA DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVI...

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1432/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/11/1995
  • 🗓️ Publicado: 14/11/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR A COVA DE N° 991, QUADRA ANDRÉ TROYANO, DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, À F...

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1431/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/11/1995
  • 🗓️ Publicado: 14/11/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR A COVA DE N° 501, QUADRA RICARDO DELVÍZIO DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, À...

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1430/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/11/1995
  • 🗓️ Publicado: 14/11/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR A COVA DE N° 16-H, QUADRA HORÁRIO, À FAMÍLIA DE ARY DOS SANTOS SILVI...

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1429/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/11/1995
  • 🗓️ Publicado: 27/11/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DE CORUMBÁ-MS...

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1428/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/11/1995
  • 🗓️ Publicado: 27/11/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ESPAÇO, NOS CANTEIROS DAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE, PARA FINS DE...

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1427/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/11/1995
  • 🗓️ Publicado: 27/11/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL "CAMALOTE...

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1426/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/10/1995
  • 🗓️ Publicado: 18/10/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO DE OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS DO LIONS CLUBE DE COR...

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1425/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/11/1995
  • 🗓️ Publicado: 27/11/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL "BELMIRO...

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1424/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/10/1995
  • 🗓️ Publicado: 18/10/1995

CRIA A FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORUMBÁ - FACOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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1423/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/09/1995
  • 🗓️ Publicado: 28/09/1995

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONCURSO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E URBANÍSTICOS PAR...

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1421/1995
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/08/1995
  • 🗓️ Publicado: 07/08/1995

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, O FUNDO MUNICIPAL DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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