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1521/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/1997
  • Publicado: 17/12/1997

CONCEDE DESCONTO NO VALOR ANUAL DO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE FIZEREM ADOÇÃO LEGAL DE CRIANÇAS.

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1520/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/1997
  • Publicado: 17/12/1997

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COVA DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, À FAMÍLIA DE MARGARIDA DINIZ BATISTA.

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1519/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/1997
  • Publicado: 17/12/1997

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COVA DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ À FAMÍLIA DE ROSALINA ALCÂNTARA DA SILVA.

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1518/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/1997
  • Publicado: 18/12/1997

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMEN...

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1517/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/12/1997
  • Publicado: 16/12/1997

DETERMINA ÀS EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS E INDÚSTRIAS SEDIADAS EM CORUMBÁ, A COLOCAÇÃO DO DIZER: "PR...

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1516/1998
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/02/1998
  • Publicado: 22/01/1998

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL DOS BAIRROS DE CORUMBÁ, FIXA OS SEUS LIMITES, ESTABELE...

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1515/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/1997
  • Publicado: 17/12/1997

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1514/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/12/1997
  • Publicado: 17/12/1997

TORNA OBRIGATÓRIO OS EXAMES OFTAMOLÓGICOS E AUDITIVO PARA OS(AS) ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DA 1ª A 4ª S...

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1513/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/12/1997
  • Publicado: 16/12/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORUMBÁ - FACO...

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1510/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/1997
  • Publicado: 17/12/1997

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS.

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1509/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/1997
  • Publicado: 17/12/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR A COVA N° 102, DA QUADRA SALVADOR MOREIRA, DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ,...

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1508/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/1997
  • Publicado: 17/12/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR A COVA N° 336, DA QUADRA N° 02, DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, A FAMÍLIA D...

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1507/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/1997
  • Publicado: 17/12/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR EM CARÁTER PERPÉTUO À FAMÍLIA DE JOSÉ RODRIGUES, A COVA N° 123 I, DA...

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1506/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/12/1997
  • Publicado: 17/12/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, DOAR EM CARÁTER PERPÉTUO, A FAMÍLIA DE FLAVIANO HERRERA, A COVA N° 322,...

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1505/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/12/1997
  • Publicado: 08/12/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A A COVA DE NO 482, DA QUADRA 54 ROLON, DO CEMITÉRIO SANTA CRUZ, FAMÍLIA...

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