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42/2000
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 08/12/2000
  • 🗓️ Publicado: 08/12/2000

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, IND...

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41/2018
  • 📌 Tipo: Emenda a Lei Orgânica
  • 📅 Data do Ato: 26/11/2018
  • 🗓️ Publicado: 26/11/2018

"Altera o Artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Corumbá, e dá outras providências".

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41/2022
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 01/08/2022
  • 🗓️ Publicado: 26/08/2022

O VEREADOR ROBERTO GOMES FAÇANHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS., USANDO DAS ATRIBUIÇ...

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41/1951
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/11/1951
  • 🗓️ Publicado: 05/11/1951

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

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41/2023
  • 📌 Tipo: Portaria Legislativa
  • 📅 Data do Ato: 24/07/2023
  • 🗓️ Publicado: 01/06/2023

O VEREADOR UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS., USANDO D...

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41/2000
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 16/10/2000
  • 🗓️ Publicado: 16/10/2000

ALTURA OS ARTIGOS 1° 2°. 5° E 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 017/96, DE 06/05/96, QUE ESTABELECE OS REGIM...

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40/2015
  • 📌 Tipo: Emenda a Lei Orgânica
  • 📅 Data do Ato: 14/10/2015
  • 🗓️ Publicado: 14/10/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 45 DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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40/2022
  • 📌 Tipo: Portaria Legislativa
  • 📅 Data do Ato: 01/07/2022
  • 🗓️ Publicado: 29/07/2022

O VEREADOR ROBERTO GOMES FAÇANHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS., USANDO DAS ATRIBUIÇ...

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40/1951
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/10/1951
  • 🗓️ Publicado: 29/10/1951

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a mandar construir um ponte de madeira sobre o Rio “Negrinho”,...

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40/2000
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 28/06/2000
  • 🗓️ Publicado: 28/06/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU AOS IMÓVEIS QUE FORAM ABRANGIDOS PELO DECRETO...

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39/1951
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/10/1951
  • 🗓️ Publicado: 29/10/1951

Anula dotações do exercício vigente e sobre créditos especiais.

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39/2015
  • 📌 Tipo: Emenda a Lei Orgânica
  • 📅 Data do Ato: 16/06/2015
  • 🗓️ Publicado: 16/06/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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39/2023
  • 📌 Tipo: Portaria Legislativa
  • 📅 Data do Ato: 01/07/2023
  • 🗓️ Publicado: 01/06/2023

O VEREADOR UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS., USANDO D...

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39/2000
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 04/08/2000
  • 🗓️ Publicado: 04/08/2000

INSTITUI A RETENÇÃO DE ISS NA FONTE, REDUZ A MULTA DE MORA, INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇO...

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39/2023
  • 📌 Tipo: Portaria
  • 📅 Data do Ato: 01/06/2023
  • 🗓️ Publicado: 01/06/2023

O VEREADOR UBIRATAN CANHETE DE CAMPOS FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS., USANDO D...

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