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1807/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/04/2004
  • 🗓️ Publicado: 23/04/2004

Prorroga o prazo de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos Ex-Combatentes do Bra...

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1806/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/04/2004
  • 🗓️ Publicado: 28/04/2004

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar um terreno na área urbana de Corumbá.

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1805/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/04/2004
  • 🗓️ Publicado: 28/04/2004

Dispõe sobre o horário de realização do desfile cívico militar em comemoração ao aniversário da cida...

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1804/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/04/2004
  • 🗓️ Publicado: 12/04/2004

Autoriza o Poder Executivo a Implantar abrigos nos pontos de ônibus de Corumbá.

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1803/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/03/2004
  • 🗓️ Publicado: 29/03/2004

Dá denominação a Alameda “A” e á outras providências.

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1802/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/04/2004
  • 🗓️ Publicado: 12/04/2004

Proíbe o uso de capacetes e similares com viseira escura, e dá outras providência.

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1801/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/03/2004
  • 🗓️ Publicado: 29/03/2004

Limita a participação nos Conselhos Municipais e dá outras providências.

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1800/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/03/2004
  • 🗓️ Publicado: 29/03/2004

Declara de Utilidade Pública a entidade "Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nossa Senhora Aux...

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1799/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/01/2004
  • 🗓️ Publicado: 10/02/2004

Dispõe sobre autorização para firmar convênio de mútua colaboração com o colegiado COEGEMAS/MS.

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1798/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/02/2004
  • 🗓️ Publicado: 16/02/2004

"Autoriza o Poder Executivo disponibilizar imóveis para execução do PROGRAMA ESTADUAL NOVO HABITAR e...

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1797/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/02/2004
  • 🗓️ Publicado: 16/02/2017

"Autoriza o Poder Executivo disponibilizar Imóveis para execução do PROGRAMA ESTADUAL NOVO HABITAR,...

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1796/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/02/2004
  • 🗓️ Publicado: 04/02/2004

Altera dispositivos da lei Municipal 1.788 de 06 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

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1795/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 03/03/2004
  • 🗓️ Publicado: 03/03/2004

Altera a redação da LEI N° 1738/2003 de 10 de fevereiro de 2003 em todos os seus artigos e parágrafo...

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1794/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/01/2004
  • 🗓️ Publicado: 23/01/2004

" Doa uma área de terreno medindo 21.402,48m2 ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, onde já se...

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1793/2004
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/01/2004
  • 🗓️ Publicado: 23/01/2004

"Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Estado de Mato Grosso do Sul, os bens imóveis que menc...

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