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1795/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/03/2004
  • Publicado: 03/03/2004

Altera a redação da LEI N° 1738/2003 de 10 de fevereiro de 2003 em todos os seus artigos e parágrafo...

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1794/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/01/2004
  • Publicado: 23/01/2004

" Doa uma área de terreno medindo 21.402,48m2 ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, onde já se...

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1793/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/01/2004
  • Publicado: 23/01/2004

"Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ao Estado de Mato Grosso do Sul, os bens imóveis que menc...

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1792/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/03/2004
  • Publicado: 10/03/2004

Desafeta uma área de terreno medindo 645² entre as ruas Comandante Wanderley e Albuquerque - final d...

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1791/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/03/2004
  • Publicado: 10/03/2004

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar com a empresa ENERSUL GERAÇÃO S.A. com os imóveis q...

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1790/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/05/2004
  • Publicado: 10/03/2004

Doa ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, uma área de te o onde encontra-se edificado o prédio...

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1789/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/03/2004
  • Publicado: 03/03/2004

"Revoga em todos os seus termos a Lei n° 506, de 27/07/1967 que doou uma área de terreno ao Estado d...

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1787/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/12/2003
  • Publicado: 17/12/2003

"Autoriza o Poder Executivo Municipal oferecer benefícios de concessão de tarifa social à Comunidade...

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1786/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/03/2004
  • Publicado: 10/03/2004

Declara, de Utilidade Pública a Paróquia Nossa Senhora da Candelária.

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1785/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/11/2003
  • Publicado: 10/11/2003

Denomina a rua sem denominação - Setor 2 Q. 40/41 e 42 Fundos, entre a Rua Frei Mariano e Rua Tirade...

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1784/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/11/2003
  • Publicado: 13/11/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer e dar em dação em pagamento, cessão de créditos do M...

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1783/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/11/2003
  • Publicado: 13/11/2003

Revoga a Lei n° 1760/2003 e autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer e dar em dação em pagame...

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1782/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/11/2003
  • Publicado: 03/11/2003

Autoriza doação à empresa LIZA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, de uma...

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1781/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/10/2003
  • Publicado: 29/10/2003

Denomina BAIRRO PANTANAL a seguinte área, e dá outras providências.

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1780/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/10/2003
  • Publicado: 29/10/2003

Denomina a Alameda Projetada II, no loteamento Pantanal, e dá outras providências.

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