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1864/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/2005
  • Publicado: 01/07/2005

"Institui no âmbito da Rede Municipal de Ensino - REME, a obrigatoriedade de implantação da Escola P...

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1863/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/08/2005
  • Publicado: 10/08/2005

"Dispõe sobre a realização do teste que menciona em recém-nascidos nas salas de parto dos hospitais,...

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1862/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/08/2005
  • Publicado: 17/08/2005

"Dispõe sobre delimitações de áreas para estacionamento de motocicletas na área central de Corumbá".

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1861/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/08/2005
  • Publicado: 20/08/2005

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Chácara Lar Paz Peniel - Desafio Jovem Peniel"

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1860/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/08/2005
  • Publicado: 20/08/2005

"Estabelece normas aos proprietários de imóveis cujas edificações estejam paralisadas abandonadas ou...

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1859/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/08/2005
  • Publicado: 20/08/2005

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Tenda Espirita São José".

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1858/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/08/2005
  • Publicado: 04/08/2005

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PR...

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1857/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/06/2005
  • Publicado: 27/06/2005

"Autoriza o Poder Executivo a vincular cotas partes do ICMS a favor do Estado de Mato Grosso do Sul,...

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1856/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/06/2005
  • Publicado: 08/06/2005

"Autoriza o Poder Executivo doar Área de Terreno rústico ao SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICI...

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1855/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/10/2005
  • Publicado: 25/10/2005

"Institui o Dia do Cliente no Calendário Oficial do Município de Corumbá-MS., e dá outras providênci...

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1854/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/06/2005
  • Publicado: 09/06/2005

"Autoriza a vinculação de Cota-Parte de ICMS a favor da AGEHAB - Agência de Habitação Popular do Est...

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1853/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/05/2005
  • Publicado: 11/05/2005

"Dispões sobre a obrigatoriedade do exame médico e periódico no QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO de Cor...

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1852/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/05/2005
  • Publicado: 08/06/2005

“Dispõe sobre a inclusão de carne de peixe na merenda escolar da Rede Pública Municipal de Ensino e...

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1851/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/05/2005
  • Publicado: 30/06/2005

"Altera o Artigo 6° e suprime o seu parágrafo único da Lei Municipal de N° 1.460/1.996."

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1850/2005
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/04/2005
  • Publicado: 02/05/2005

"Autoriza o Poder Executivo doar ao Estado de Mato Grosso do Sul, uma área de terreno onde está edif...

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