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1764/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/07/2003
  • Publicado: 04/07/2003

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com A Caixa Econômica Federal, objetivando permitir a...

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1763/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/09/2003
  • Publicado: 17/09/2003

"Denomina "Centro da Juventude JOÃO LUNA DE UMA" o Centro de Juventude do Conjunto Guanã, desta cida...

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1762/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/08/2003
  • Publicado: 11/08/2003

Dispõe sobre a criação do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e do Conselho de Segurança A...

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1761/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/07/2003
  • Publicado: 04/07/2003

Autoriza o Poder Executivo doar uma área de terreno rústico a PANTAGRO - Pantanal Produtos Agropecuá...

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1760/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/07/2003
  • Publicado: 04/07/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer e dar em dação em pagamento/cessão de crédito do Mun...

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1759/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/07/2003
  • Publicado: 28/07/2003

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares até o limite que menciona

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1758/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/07/2003
  • Publicado: 09/07/2003

Autoriza o município firmar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para adesão ao F...

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1757/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/07/2003
  • Publicado: 09/07/2003

Autoriza o Poder Executivo doar ao Governo do Estado de Mato Grosso cio Sul área de terreno para con...

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1756/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/06/2003
  • Publicado: 30/06/2003

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PR...

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1755/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/07/2003
  • Publicado: 18/07/2003

Dá nova denominação à Avenida Perimetral.

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1754/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/05/2003
  • Publicado: 12/05/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA FEIRA LIVRE PERMANENTE PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS AGRÍ...

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1753/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/05/2003
  • Publicado: 12/05/2003

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TODOS MUNÍCIPES TEREM ACESSO A INFORMAÇÕES RELATIVAS A SERVIÇOS MUNICI...

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1752/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/07/2003
  • Publicado: 14/07/2003

Autoriza o Prefeito de Corumbá, a dar aumento Salarial de até 15% (quinze por cento), aos funcionári...

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1751/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/06/2003
  • Publicado: 16/06/2003

"Cria novas faixas de consumo e respectivas alíquotas da COSIP instituída pela Lei n° 1.733, de 24/1...

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1750/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/05/2003
  • Publicado: 28/05/2003

CONCEDE AUXÍLIO DE R$ 10.000 (DEZ MIL REAIS), À SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA - QUADRO D...

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