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2851/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/09/2022
  • 🗓️ Publicado: 30/09/2022

Altera o texto do Art. 5º, da Lei nº 2.631, de 02 de maio de 2018, que designa as Instituições Gover...

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2850/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/09/2022
  • 🗓️ Publicado: 30/09/2022

Dispõe sobre o reordenamento do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEPDS) d...

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2849/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/09/2022
  • 🗓️ Publicado: 22/09/2022

“Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transporte (JARIT), e dá...

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2848/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/09/2022
  • 🗓️ Publicado: 09/09/2022

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a gara...

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2847/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/09/2022
  • 🗓️ Publicado: 01/09/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir novo Programa de Recuperação Fiscal, excepcionalmen...

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2846/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 01/09/2022
  • 🗓️ Publicado: 01/09/2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 20...

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2846/2022
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 12/09/2022
  • 🗓️ Publicado: 12/09/2022

Regulamenta o cumprimento de determinações judiciais em saúde de pequeno valor.

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2845/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/09/2022
  • 🗓️ Publicado: 31/08/2022

“Disciplina o Sistema de Transportes e Passeios Turísticos com Veículos Adaptados e Normais Denomina...

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2843/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/08/2022
  • 🗓️ Publicado: 23/08/2022

“Dispõe sobre Alteração da Denominação de Logradouro Público, no Município de Corumbá-MS, e dá outra...

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2843/2022
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 05/09/2022
  • 🗓️ Publicado: 05/09/2022

Dispõe sobre novo prazo de vencimento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Serv...

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2842/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/08/2022
  • 🗓️ Publicado: 05/08/2022

Declara de Utilidade Pública Municipal o “Grêmio Pantanal do 6º BPM, e dá outras providências”.

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2842/2022
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 01/09/2022
  • 🗓️ Publicado: 01/09/2022

Prorroga os efeitos do Decreto nº 2.634, de 10 de agosto de 2021, que dispõe sobre a requisição de b...

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2841/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/07/2022
  • 🗓️ Publicado: 28/07/2022

“Disciplina sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Ende...

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2841/2022
  • 📌 Tipo: Decreto
  • 📅 Data do Ato: 25/08/2022
  • 🗓️ Publicado: 25/08/2022

Designa membros para compor a Comissão de Instalação do Programa de Integridade Municipal-PIM.

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2840/2022
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 28/07/2022
  • 🗓️ Publicado: 28/07/2022

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 20...

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