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11/1948
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/03/1948
  • 🗓️ Publicado: 06/03/1948

Dispensa do pagamento de móra os contribuintes de impostos e taxas, em atraso com a Fazenda Municip...

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10/2005
  • 📌 Tipo: Emenda a Lei Orgânica
  • 📅 Data do Ato: 08/08/2005
  • 🗓️ Publicado: 08/08/2005

"Dá Nova Redação ao Artigo 9°. Das Disposições Gerais e Transitórias, da Lei Orgânica do Município...

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10/1993
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 28/12/1993
  • 🗓️ Publicado: 28/12/1993

"DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM...

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9/2005
  • 📌 Tipo: Emenda a Lei Orgânica
  • 📅 Data do Ato: 08/08/2005
  • 🗓️ Publicado: 08/08/2005

Dá Nova Redação ao Inciso X do Artigo 82, da Lei Orgânica do Município de Corumbá-MS., e dá outras p...

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9/1994
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 28/12/1994
  • 🗓️ Publicado: 28/12/1994

Altera o número de vagas dos cargos constantes do Anexo I da Lei Complementar N° 005/91. Cria novos...

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9/2022
  • 📌 Tipo: Portaria Legislativa
  • 📅 Data do Ato: 01/02/2022
  • 🗓️ Publicado: 02/03/2022

O VEREADOR ROBERTO GOMES FAÇANHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS., USANDO DAS ATRIBUIÇ...

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8/2005
  • 📌 Tipo: Emenda a Lei Orgânica
  • 📅 Data do Ato: 08/08/2005
  • 🗓️ Publicado: 08/08/2005

Dá Nova Redação aos Artigos 71 e 72, Revoga-se o Parágrafo Único do Artigo 72, e institui os Parágra...

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8/2021
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 08/10/2021
  • 🗓️ Publicado: 08/10/2021

Dispõe sobre a concessão de prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Proce...

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8/1993
  • 📌 Tipo: Lei Complementar
  • 📅 Data do Ato: 28/12/1993
  • 🗓️ Publicado: 28/12/1993

Revoga dispositivo do Código Tributário Municipal.

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8/2022
  • 📌 Tipo: Portaria Legislativa
  • 📅 Data do Ato: 01/02/2022
  • 🗓️ Publicado: 02/03/2022

O VEREADOR ROBERTO GOMES FAÇANHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS., USANDO DAS ATRIBUIÇ...

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8/1950
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/01/1950
  • 🗓️ Publicado: 29/01/1950

Autoriza a Prefeitura Municipal de Corumbá a contrair um empréstimo de Dois Milhões de Cruzeiros (Cr...

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7/2005
  • 📌 Tipo: Emenda a Lei Orgânica
  • 📅 Data do Ato: 01/07/2005
  • 🗓️ Publicado: 01/07/2005

Dá Nova Redação ao Artigo 44, Acrescenta o Artigo 44-A, à Seção I, da Lei Orgânica do Município de C...

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7/2022
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 24/01/2022
  • 🗓️ Publicado: 24/01/2022

AUTORIZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FICHA FUNCIONAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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7/2022
  • 📌 Tipo: Portaria Legislativa
  • 📅 Data do Ato: 01/02/2022
  • 🗓️ Publicado: 02/03/2022

O VEREADOR ROBERTO GOMES FAÇANHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS., USANDO DAS ATRIBUIÇ...

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7/1948
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/01/1948
  • 🗓️ Publicado: 20/01/1948

Visando prioridade aos requerentes de terrenos devolutos etc, etc.

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