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7/1948
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/01/1948
  • Publicado: 20/01/1948

Visando prioridade aos requerentes de terrenos devolutos etc, etc.

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6/1948
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/01/1948
  • Publicado: 13/01/1948

Dispõe sobre a permissão de averbação de descontos nas folhas De vencimentos dos funcionários públic...

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6/2005
  • Tipo: Emenda a Lei Orgânica
  • Data do Ato: 02/05/2005
  • Publicado: 02/05/2005

Dá Nova Redação ao Artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Corumbá-MS.

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6/2021
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 22/11/2021
  • Publicado: 22/11/2021

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providê...

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6/1992
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 02/12/1992
  • Publicado: 02/12/1992

LEI COMPLEMENTAR AO ARTIGO 171 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO...

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6/2022
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 20/01/2022
  • Publicado: 08/02/2022

O VEREADOR ROBERTO GOMES FAÇANHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS., USANDO DAS ATRIBUIÇ...

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5/2004
  • Tipo: Emenda a Lei Orgânica
  • Data do Ato: 04/08/2004
  • Publicado: 04/08/2004

Modifica o Parágrafo 2° do Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Corumbá.

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5/2021
  • Tipo: Resolução
  • Data do Ato: 23/11/2021
  • Publicado: 23/11/2021

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providê...

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5/1991
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 18/11/1991
  • Publicado: 18/11/1991

FIXA O NÚMERO DE VAGAS POR CARGO CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ,...

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5/2022
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 10/01/2022
  • Publicado: 08/02/2022

O VEREADOR ROBERTO GOMES FAÇANHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS., USANDO DAS ATRIBUIÇ...

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5/1947
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/12/1947
  • Publicado: 29/12/1947

Dispensa de pagamento da mora de 10% os senhores contribuintes em atrazo e concede anistia aos autua...

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4/1991
  • Tipo: Lei Complementar
  • Data do Ato: 08/06/1991
  • Publicado: 08/06/1991

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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4/2022
  • Tipo: Portaria Legislativa
  • Data do Ato: 03/01/2022
  • Publicado: 08/02/2022

O VEREADOR ROBERTO GOMES FAÇANHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS., USANDO DAS ATRIBUIÇ...

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4/1947
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/12/1947
  • Publicado: 20/12/1947

Define o Imposto Territorial, fixa a sua incidência e prescreve normas para o seu lançamento.

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3/1992
  • Tipo: Emenda a Lei Orgânica
  • Data do Ato: 19/10/1992
  • Publicado: 19/10/1992

Dá Nova Redação ao Artigo 14, Parágrafo 4°. E cria o Inciso V., da Lei Orgânica do Município de Coru...

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