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1882/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 21/12/2005

"Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a obrigatoriedade do controle de faltas injustificadas do...

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1881/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 20/02/2006

DISPONIBILIZA O LOTEAMENTO MUNICIPAL JARDIM FLORESTA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL PROJETO NOVO...

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1880/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 20/03/2006

"Dispõe sobre a colocação de redutores de velocidade, placas de sinalização, pintura de faixas de pe...

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1879/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 21/12/2005

"Dispõe sobre a criação do Arquivo Público". Municipal da Cidade de Corumbá - MS, e dá outras provid...

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1878/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 21/12/2005

"Dispões sobre a obrigatoriedade da instalação de contêineres para a coleta, transporte e destinação...

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1877/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 21/03/2006

"Dispões sobre a colocação de placas indicativas e explicativas em prédios e logradouros públicos ou...

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1876/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 17/12/2005

Fica instituído o Dia Municipal da Juventude.

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1875/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 20/02/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARA A AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SU...

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1874/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 21/12/2005

ALTERA O ARTIGO 1°, CAPUT, O INCISO I, DO ART. 2° E O ART. 3°, DA LEI N° 1.696, DE 26 DE DEZEMBRO DE...

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1873/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 21/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 20/02/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO OFERECER GARANTIAS JUNTO A UNIÃO FEDERAL, ATRAV...

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1872/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 16/12/2005

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2006, e dá outras prov...

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1871/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 20/02/2006

Aprova o Plano Plurianual para o período de 2006- 2009.

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1870/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 08/12/2005
  • 🗓️ Publicado: 20/02/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CAMPANHA "NATAL PREMIADO 2.005" DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E...

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1869/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/10/2005
  • 🗓️ Publicado: 18/10/2005

"Dispõe sobre a Expedição de Certidões para a Defesa de Direitos e Esclarecimentos de Situações, Cer...

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1868/2005
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/11/2005
  • 🗓️ Publicado: 21/11/2005

"Dispõe sobre autorização para implantação de elevador ou similar de uso exclusivo para pessoas com...

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