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1217/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/05/1992
  • Publicado: 28/05/1992

CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE NEGÓCIOS E PROFISSIONAIS DE CORUMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVI...

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1216/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/05/1992
  • Publicado: 13/05/1992

DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO Á COBRANÇA DE ISS SOBRE MÃO-DE-OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL.

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1215/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/1992
  • Publicado: 29/04/1992

DECLARA O DIA VINTE E NOVE DE NOVEMBRO COMO O "DIA MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO"

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1214/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/04/1992
  • Publicado: 06/04/1992

ESTABELECE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS MEMBROS DOS PATRULHEIROS - MIRIN...

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1213/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/04/1992
  • Publicado: 10/04/1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO RIO TAQUARI LTDA, UMA EMB...

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1212/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/05/1992
  • Publicado: 05/05/1992

DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1211/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/03/1992
  • Publicado: 20/03/1992

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "LIGA DE ESPORTE DE CORUMBÁ - L.E.C.".

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1210/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/03/1992
  • Publicado: 19/03/1992

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL VITÓRIA RÉGI...

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1209/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/02/1992
  • Publicado: 19/02/1992

AUTORIZA A UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE CORUMBÁ A EXPLORAR USO DO SOLO E PUBLICIDADE NAS VIA...

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1208/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/12/1991
  • Publicado: 11/12/1991

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.922.

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1207/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/12/1991
  • Publicado: 11/12/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO À UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS...

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1206/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/12/1991
  • Publicado: 11/12/1991

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E REMISSÃO PARA A AGESA S/A - ARMAZÉNS GERAI...

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1205/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/12/1991
  • Publicado: 10/12/1991

ALTERA O PARAGRAFO 3°, DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL NO 1.131 DE 15 DE ABRIL DE 1.991, QUE AUTORIZO...

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1204/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/12/1991
  • Publicado: 11/12/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DOS PESCADORES Z-1, DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

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1203/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/12/1991
  • Publicado: 10/12/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

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