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1214/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/04/1992
  • 🗓️ Publicado: 06/04/1992

ESTABELECE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS MEMBROS DOS PATRULHEIROS - MIRIN...

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1213/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/04/1992
  • 🗓️ Publicado: 10/04/1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO RIO TAQUARI LTDA, UMA EMB...

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1212/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/05/1992
  • 🗓️ Publicado: 05/05/1992

DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1211/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/03/1992
  • 🗓️ Publicado: 20/03/1992

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "LIGA DE ESPORTE DE CORUMBÁ - L.E.C.".

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1210/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/03/1992
  • 🗓️ Publicado: 19/03/1992

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL VITÓRIA RÉGI...

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1209/1992
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/02/1992
  • 🗓️ Publicado: 19/02/1992

AUTORIZA A UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE CORUMBÁ A EXPLORAR USO DO SOLO E PUBLICIDADE NAS VIA...

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1208/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/12/1991
  • 🗓️ Publicado: 11/12/1991

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.922.

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1207/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/12/1991
  • 🗓️ Publicado: 11/12/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO À UNIÃO DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS...

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1206/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/12/1991
  • 🗓️ Publicado: 11/12/1991

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E REMISSÃO PARA A AGESA S/A - ARMAZÉNS GERAI...

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1205/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/12/1991
  • 🗓️ Publicado: 10/12/1991

ALTERA O PARAGRAFO 3°, DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL NO 1.131 DE 15 DE ABRIL DE 1.991, QUE AUTORIZO...

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1204/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/12/1991
  • 🗓️ Publicado: 11/12/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DOS PESCADORES Z-1, DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ.

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1203/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/12/1991
  • 🗓️ Publicado: 10/12/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

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1202/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/12/1991
  • 🗓️ Publicado: 11/12/1991

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ, FACE A EXTINÇÃO DO MVR...

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1201/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 11/12/1991
  • 🗓️ Publicado: 11/12/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CORUMBÁ...

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1200/1991
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/12/1991
  • 🗓️ Publicado: 09/12/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR PARA A FIRMA CONSTRUTORA BRASÍLIA LTDA., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E...

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