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717/1976
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/12/1976
  • 🗓️ Publicado: 07/12/1976

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA "LAGO AZUL COUNTRY CLUBE" DESTE MUN...

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716/1976
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1976
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1976

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, PARA O TRIÊNIO DE 1977/1979.

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715/1976
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/12/1976
  • 🗓️ Publicado: 07/12/1976

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À S::S::C::H::, - QUADRO DE PORTO ESPERANÇA, O TERRENO Q...

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714/1976
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 02/12/1976
  • 🗓️ Publicado: 02/12/1976

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1977.

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713/1976
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/10/1976
  • 🗓️ Publicado: 26/10/1976

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A "CODEMAT", À CONTA DO "FADEM", PARA OS FINS...

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712/1976
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 23/09/1976
  • 🗓️ Publicado: 23/09/1976

AUMENTA OS SALÁRIOS DOS CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL, REGIDOS PELA "C.L.T." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

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711/1976
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/06/1976
  • 🗓️ Publicado: 10/06/1976

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CORUMBAENSE A DOAR AOS DNOS OS LOTES DE TERRENOS QUE ESPECIFICA.

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710/1976
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 14/06/1976
  • 🗓️ Publicado: 14/06/1976

Retifica os termos da Lei Municipal n° 704 de 04 de 04 de maio de 1.976 e dá outras providências.

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709/1976
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/06/1976
  • 🗓️ Publicado: 15/06/1976

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL; DISPÕE SOBRE SEU SISTEM...

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708/1976
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/06/1976
  • 🗓️ Publicado: 15/06/1976

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FI...

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707/1976
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 09/06/1976
  • 🗓️ Publicado: 10/06/1976

AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CORUMBÁ: ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA...

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706/1976
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/06/1976
  • 🗓️ Publicado: 07/06/1976

INSTITUI NORMAS DE HIGIENE PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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705/1976
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 30/05/1976
  • 🗓️ Publicado: 30/05/1976

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA O FIM...

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704/1976
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 04/05/1976
  • 🗓️ Publicado: 04/05/1976

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS AO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO E DÁ OUTRAS...

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703/1975
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/11/1975
  • 🗓️ Publicado: 16/11/1975

ESTENDE AOS PENSIONISTAS DA PREFEITURA, OS BENEFÍCIOS DA LEI N° 696/'75, DE 20 DE OUTUBRO DE 1975 E...

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