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676/1974
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 18/06/1974
  • 🗓️ Publicado: 18/06/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA GERAL DE MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A...

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675/1974
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 26/06/1974
  • 🗓️ Publicado: 26/06/1974

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "SOCIEDADE EUNICE WEAVER", COM SEDE E FORO EM CORUMBÁ.

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674/1974
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 29/05/1974
  • 🗓️ Publicado: 31/05/1974

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - (BNH) E...

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673/1974
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/03/1974
  • 🗓️ Publicado: 20/03/1974

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - D...

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672/1974
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 17/01/1974
  • 🗓️ Publicado: 17/01/1974

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO LEGALMENTE RECONHE...

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671/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 27/11/1973
  • 🗓️ Publicado: 27/11/1973

CONCEDE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AO SINDICATO RURAL DE CORUMBÁ, UM AUXÍLIO DE CR$ 80.000,00 (OITENTA...

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670/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/11/1973
  • 🗓️ Publicado: 20/11/1973

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, AO SERVIÇO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - LOTES DESAPROPRIADO...

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669/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 20/11/1973
  • 🗓️ Publicado: 20/11/1973

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR, AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, UMA ÁREA DE 12.000 m...

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668/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 13/11/1973
  • 🗓️ Publicado: 13/11/1973

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.974

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667/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 05/11/1973
  • 🗓️ Publicado: 05/11/1973

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

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666/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 06/11/1973
  • 🗓️ Publicado: 06/11/1973

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ.

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665/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/05/1973
  • 🗓️ Publicado: 22/05/1973

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$142.300,00 (cento e quarenta e dois mil e t...

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664/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/05/1973
  • 🗓️ Publicado: 22/05/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM ALUGUEL IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTR...

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663/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 22/05/1973
  • 🗓️ Publicado: 22/05/1973

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTAD...

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662/1973
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 15/05/1973
  • 🗓️ Publicado: 15/05/1973

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À "CEMAT" UMA ÀREA DE 8.533,80 ms2.

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