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"Da Nova Redação ao Artigo 245, Cria Inciso I a IV, Altera Redação do § 1º., Cria Inciso I a II, Alt...
Ver DetalhesAutoriza o Poder Público Municipal doar á família do falecido Carlos de Pinho a área de terreno em q...
Ver Detalhes"Altera a Reação do Artigo 213, do Regimento Interno, Cria Incisos e Alíneas ao mesmo Artigo".
Ver DetalhesAUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A TRANSFERIR PENSÃO À DEPENDENTE E INVÁLIDA AURÉLIA LIBERALINA DE...
Ver Detalhes"Altera a Redação do Artigo 51,do Regimento Interno, Cria o Artigo 55-D e seus incisos, e dá outras...
Ver DetalhesAUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ A ALTERAR CONTRATO DE CONCESSÃO ASSINADO COM A "SANEMAT" - COMPANHIA...
Ver Detalhes"Dá Nova Redação ao Artigo 198, seus Incisos e Parágrafos, do Regimento Interno".
Ver DetalhesPROIBE A NOMEAÇÃO E/OU CONTRATAÇÃO, PELO GOVERNO MUNICIPAL, PARA CARGO EM COMISSÃO E/OU DE CONFIANÇA...
Ver Detalhes"Dá Nova Redação ao Artigo 55, e cria Incisos ao mesmo Artigo 55, do Regimento Interno".
Ver DetalhesCONSIDERA NULO, INEXISTENTE E SEM NENHUM EFEITO O ATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver Detalhes"Dá Nova Redação ao Artigo 54, do Regimento Interno".
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno á creche e lar Santa Rosa e dá outras providên...
Ver Detalhes"Dá Nova Redação ao Artigo 52, Cria os Parágrafos 1º., e 2º., e seus Incisos, do Artigo 52, e elimi...
Ver Detalhes"Dá Nova Redação ao Artigo 43, e Cria os Parágrafos 1º., e 2º., e seus Incisos, ao mesmo Artigo 43,...
Ver DetalhesABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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