Pesquise qualquer ato na legislação municipal

139/1955

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 07/02/1955
• 🗓️ Publicado: 07/02/1955

Autoriza o Prefeito Municipal de Corumbá a chamar concurrência pública para exploração e ampliação d...

139/2010

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 21/12/2010
• 🗓️ Publicado: 21/12/2010

Altera a Lei Complementar n° 42, de 8 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre o Estatuto dos Servidor...

138/2010

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 16/07/2010
• 🗓️ Publicado: 21/07/2010

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação para os servidores do Poder Executivo, e dá outras...

137/2010

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 05/07/2010
• 🗓️ Publicado: 06/07/2010

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 093/2006, de 26 de Abril de 2006.

137/1954

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 30/11/1954
• 🗓️ Publicado: 30/11/1954

Modifica as tabélas de cobrança do Imposto sobre Indústrias e Profissões fixadas pela Lei n° 26, de...

136/2022

• 📌 Tipo: Resolução
• 📅 Data do Ato: 07/06/2022
• 🗓️ Publicado: 07/06/2022

136/2010

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 14/04/2010
• 🗓️ Publicado: 14/04/2010

Institui o Programa Cidadão de Recuperação de Créditos Fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e d...

136/1954

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 29/11/1954
• 🗓️ Publicado: 29/11/1954

Estabelece a multa progressiva de 10% ao ano, sobre as importâncias devidas pelos contribuintes que...

135/2010

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 13/04/2010
• 🗓️ Publicado: 13/04/2010

"Concede Reajuste Salarial aos Servidores do Poder Legislativo Corumbaense, e dá outras providências...

135/1954

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 29/11/1954
• 🗓️ Publicado: 29/11/1954

Valoriza os Padrões e Referencias dos Vencimentos e Salários, adotados para os Funcionários e Extran...

134/2009

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 23/12/2009
• 🗓️ Publicado: 23/12/2009

"Dá nova redação ao parágrafo 1° do Artigo 15 e parágrafos 2° e 5° do Artigo 77 da Lei Complementar...

134/1954

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 29/11/1954
• 🗓️ Publicado: 29/11/1954

Modifica as tabélas de cobrança do Imposto de Licença, fixadas pelo Decreto - Lei n° 17; de 27-4-941...

133/2009

• 📌 Tipo: Lei Complementar
• 📅 Data do Ato: 23/12/2009
• 🗓️ Publicado: 23/12/2009

Altera a Lei Complementar n° 96, de 2 de agosto de 2006, que dispõe sobre a estrutura administrativa...

133/1954

• 📌 Tipo: Lei Ordinária
• 📅 Data do Ato: 29/11/1954
• 🗓️ Publicado: 29/11/1954

Modifica a tabela de cobrança do Imposto sobre Jogos e Diversões, fixado pela Lei n° 96, de 28 de Ju...

132/2022

• 📌 Tipo: Portaria "P"
• 📅 Data do Ato: 26/04/2022
• 🗓️ Publicado: 26/04/2022