Pesquise qualquer ato na legislação municipal

137/1954

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 30/11/1954
• Publicado: 30/11/1954

Modifica as tabélas de cobrança do Imposto sobre Indústrias e Profissões fixadas pela Lei n° 26, de...

136/2022

• Tipo: Resolução
• Data do Ato: 07/06/2022
• Publicado: 07/06/2022

136/2010

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 14/04/2010
• Publicado: 14/04/2010

Institui o Programa Cidadão de Recuperação de Créditos Fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e d...

136/1954

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 29/11/1954
• Publicado: 29/11/1954

Estabelece a multa progressiva de 10% ao ano, sobre as importâncias devidas pelos contribuintes que...

135/2010

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 13/04/2010
• Publicado: 13/04/2010

"Concede Reajuste Salarial aos Servidores do Poder Legislativo Corumbaense, e dá outras providências...

135/1954

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 29/11/1954
• Publicado: 29/11/1954

Valoriza os Padrões e Referencias dos Vencimentos e Salários, adotados para os Funcionários e Extran...

134/2009

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 23/12/2009
• Publicado: 23/12/2009

"Dá nova redação ao parágrafo 1° do Artigo 15 e parágrafos 2° e 5° do Artigo 77 da Lei Complementar...

134/1954

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 29/11/1954
• Publicado: 29/11/1954

Modifica as tabélas de cobrança do Imposto de Licença, fixadas pelo Decreto - Lei n° 17; de 27-4-941...

133/2009

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 23/12/2009
• Publicado: 23/12/2009

Altera a Lei Complementar n° 96, de 2 de agosto de 2006, que dispõe sobre a estrutura administrativa...

133/1954

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 29/11/1954
• Publicado: 29/11/1954

Modifica a tabela de cobrança do Imposto sobre Jogos e Diversões, fixado pela Lei n° 96, de 28 de Ju...

132/2022

• Tipo: Portaria "P"
• Data do Ato: 26/04/2022
• Publicado: 26/04/2022

132/2009

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 23/12/2009
• Publicado: 23/12/2009

Dá nova redação ao Artigo 80, da Lei Complementar Municipal n° 087/2005, de 25 de novembro de 2005,...

132/1954

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 29/11/1954
• Publicado: 29/11/1954

Modifica os padrões de vencimentos e a referência de salários, de funcionários e extranumerários, re...

131/2009

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 27/11/2009
• Publicado: 27/11/2009

"Altera a Lei Complementar n°. 118, de 3 de abril de 2008, e dá outras providências"

131/1954

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 29/11/1954
• Publicado: 29/11/1954

Modifica a Lei n° 2, que estabelece a cobrança da taxa a que a se refere o item X, do Art. 49, da L...