Pesquise qualquer ato na legislação municipal

143/2011

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 04/07/2011
• Publicado: 04/07/2011

Dispõe sobre a política de reajuste salarial para os servidores do Poder Executivo, concede auxílio-...

142/1955

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 08/03/1955
• Publicado: 08/03/1955

Concede à Progenitora de Sebastião Escolastico Alexandre uma pensão - mensal de Cr$ 1.800,00.

142/2011

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 23/05/2011
• Publicado: 23/05/2011

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar 1...

141/1955

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 08/03/1955
• Publicado: 08/03/1955

Concede à Viuva de Pedro Gomes de Aquino uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00.

141/2010

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 21/12/2010
• Publicado: 21/12/2010

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar 100, de 22 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

140/2010

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 21/12/2010
• Publicado: 21/12/2010

Altera a Lei Complementar n° 96, de 2 de Agosto de 2006, que "dispõe sobre a Estrutura Administrativ...

140/1955

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 05/03/1955
• Publicado: 05/03/1955

Revoga a Lei n° 63, de 10 de Junho de 1952 e dá outras providencias.

139/1955

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 07/02/1955
• Publicado: 07/02/1955

Autoriza o Prefeito Municipal de Corumbá a chamar concurrência pública para exploração e ampliação d...

139/2010

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 21/12/2010
• Publicado: 21/12/2010

Altera a Lei Complementar n° 42, de 8 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre o Estatuto dos Servidor...

138/2010

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 16/07/2010
• Publicado: 21/07/2010

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação para os servidores do Poder Executivo, e dá outras...

137/2010

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 05/07/2010
• Publicado: 06/07/2010

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 093/2006, de 26 de Abril de 2006.

137/1954

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 30/11/1954
• Publicado: 30/11/1954

Modifica as tabélas de cobrança do Imposto sobre Indústrias e Profissões fixadas pela Lei n° 26, de...

136/2022

• Tipo: Resolução
• Data do Ato: 07/06/2022
• Publicado: 07/06/2022

136/2010

• Tipo: Lei Complementar
• Data do Ato: 14/04/2010
• Publicado: 14/04/2010

Institui o Programa Cidadão de Recuperação de Créditos Fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e d...

136/1954

• Tipo: Lei Ordinária
• Data do Ato: 29/11/1954
• Publicado: 29/11/1954

Estabelece a multa progressiva de 10% ao ano, sobre as importâncias devidas pelos contribuintes que...